A partir de agora, os médios e grandes centros de saúde do Estado têm até o último dia de cada mês para atualizar seus dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A medida vai possibilitar à Secretaria da Saúde planejar melhor o repasse de verbas do Sistema Unificado de Saúde (SUS) às instituições e está publicada em comunicado da Vigilância Sanitária no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 24.
Entre públicos e privados, são cerca de 8,5 mil estabelecimentos que devem atualizar os dados. Estão incluídos laboratórios de análises clínicas, centros de diagnóstico de patologias, radiologia, terapia renal substitutiva, quimioterapia, hemoterapia, ressonância magnética, medicina nuclear, radiologia intervencionista e tomografia computadorizada. As alterações previstas são de quatro tipos: estrutura física, como ampliação do número de leitos e instalações; serviços prestados; aquisição de novos equipamentos e recomposição do quadro funcional.
A modificação dos dados só pode ser realizada por meio do Sistema de Fichas Cadastrais de Estabelecimentos de Saúde (FCES). O programa de computador está disponível na internet, no seguinte endereço: www.datasus.gov.br. Depois de preenchido, o formulário deve ser remetido por correio eletrônico para sersa@cvs.saude.sp.gov.br ou gravado em CD ou disquete e enviado pelo correio para o endereço:Centro de Vigilância Sanitária, Av. São Luís, 99 – centro – São Paulo (SP) – CEP 01046-001, Protocolo – A/C Divisão de Serviços de Saúde – SERSA.
Nos próximos meses, o procedimento será estendido aos consultórios médicos e odontológicos do Estado.
Profissionais ainda não cadastrados
É obrigatória a inclusão de prestadores de serviço do SUS com nível médio, técnico e superior nas seguintes condições: nutricionistas, integrantes de equipes de programas de saúde da família, agentes comunitários e aqueles que oferecem assistência direta ao paciente.
Estão também inclusos profissionais que executam procedimentos de diagnóstico, terapia, farmácias hospitalares e saúde coletiva; atividades de vigilância sanitária, epidemiológica e controle de zoonoses e vetores. Os procedimentos de inclusão dos profissionais no CNES são feitos de forma idêntica ao dos estabelecimentos médicos.
Da Agência Imprensa Oficial
