Homenagear e incentivar a participação de representantes comunitários e das polícias Civil e Militar na busca de soluções dos problemas da comunidade. Com esse objetivo, a Coordenadoria Estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) criou o Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária (Resolução SSP-385, publicada na edição desta sexta-feira, dia 16, do Diário Oficial) , que será entregue neste sábado, dia 17, a partir das 19 horas, no Auditório Ulisses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes a dez Conselhos Comunitários de Segurança que desenvolveram projetos em favor de suas comunidades entre 2001 e 2002.
O Prêmio Franco Montoro, em sua primeira edição, passa a ser um evento anual, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança – Consegs da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública.
Segundo o assistente policial da coordenadoria, major PM Luiz Eduardo Pesce Arruda, nesta primeira versão do prêmio, 13 projetos foram inscritos e, pela qualidade das ações implementadas, 10 serão premiados. A região de Praia Grande foi escolhida como o destaque do ano pelo projeto Delegacia do Idoso – Atendimento Preferencial.
Receberá R$1.500, dois microcomputadores – um para a delegacia e outro para a companhia militar da área – e ainda um jantar para 30 pessoas que integram o Conselho Comunitário de Segurança da região. Todos os projetos receberão certificados e pins.
Alguns critérios foram observados para a escolha dos projetos. Para participar deveriam ser apresentados por Consegs regularmente constituídos, não envolver verbas públicas e ter mais de quatro pessoas no planejamento e na execução. Além disso, ter características que permitissem a execução da proposta em qualquer outra região.
O prêmio é uma homenagem ao governador André Franco Montoro, que criou os Consegs em 1985, explica o coordenador estadual dos conselhos, Pierre de Freitas. ‘No processo de redemocratização pela qual passava o País, o governador implementou um fórum legítimo para que a comunidade participasse e discutisse as questões de segurança.
‘Hoje, são quase 800 em todo o Estado, dos quais 90 somente na capital. Nos Consegs atuam representantes dos governos municipal, estadual, federal e de organizações privadas e entidades comunitárias.
Cidadania premiada
Participação e solidariedade podem ser importantes instrumentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas e amenizar alguns problemas que afetam a comunidade. Exemplo disso é o projeto Delegacia do Idoso – Atendimento Preferencial. Em Praia Grande, litoral de São Paulo, a maior parte da população é idosa.
‘É um público que tem prioridade, porque são muitos os casos de idosos que se perdem, brigam com a família e saem de casa, têm lapsos de memória ou mesmo encontram dificuldade para se alimentar. E nessas situações a polícia é procurada’, explica o major.
O problema foi identificado nas reuniões do Conseg daquela área. A partir daí, surgiu o projeto. A delegacia de polícia da região cedeu uma sala para o atendimento preferencial ao idoso, totalmente equipada e mobiliada com recursos da comunidade e operada por voluntários. Em um espaço com sofá, geladeira, água, café e bolachas, televisão, além de sanitários privativos, o idoso é confortavelmente atendido, diz o oficial.
Fórum legítimo
Constituídos por representantes das polícias Civil, Militar e por cidadãos, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são fórum para a discussão dos problemas e dar encaminhamento às reivindicações das comunidades.
Para efeito administrativo, a área de atuação de um Conseg é a mesma da delegacia de polícia e da companhia da Polícia Militar correspondente. São realizadas reuniões mensais em locais públicos e, como explica o delegado de polícia assistente da coordenadoria, Édison Genoves, qualquer cidadão pode participar.
‘O principal objetivo é prevenir, uma vez que os integrantes da comunidade levam os problemas da região e as reivindicações são encaminhadas às autoridades competentes. É de fundamental importância termos esses fóruns legítimos para discutirmos com a população a prevenção no âmbito da segurança pública’, afirma.
Prevenção: a melhor arma
Prevenir é melhor que remediar, diz a sabedoria popular. Nas questões pertinentes à segurança pública não é diferente: um terreno baldio que passa a ser utilizado como ponto para tráfico de drogas ou um local mal iluminado aumenta o risco de assaltos; uma rua tem um buraco que gera um acidente e assim os problemas vão aumentando.
Informar às autoridades competentes e reclamar direitos podem evitar tragédias. Os Consegs existem para isso.
A informação pode quebrar um círculo que se tem apresentado como uma bola-de-neve. Alguns exemplos podem dar uma idéia: pavimentar ruas, fiscalizar a ocupação e o silêncio urbano não são questões de alçada da Polícia Militar, mas acabam resultando em chamadas registradas no 190, o serviço de atendimento emergencial da instituição.
Só para ter uma idéia da situação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), responsável por esse atendimento, recebe por mês, em média, 2.600 ligações referentes a problemas com o silêncio urbano – aquele vizinho que está de madrugada promovendo um baile em casa enquanto você quer dormir -, assunto de alçada da prefeitura. ‘Não podemos negar o atendimento, mas isso significa que teremos menos policiais nas ruas para a ronda porque estão sendo deslocados para outras chamadas’, diz Adriana Cristina S. Nunes, capitão da PM.
E isso também se verifica quando um acidente com vítimas acontece por causa da conservação das ruas, ou porque o terreno baldio virou ponto de traficantes, ou porque a rua mal iluminada provoca insegurança na população. ‘Se não passarmos a buscar mecanismos de prevenção não teremos condições de atuar apenas de forma ostensiva’, afirma a oficial.
A informação, a participação popular e o exercício da cidadania podem ser os mais importantes aliados nessas questões. Por isso, como ressalta a policial, a participação da comunidade nas reuniões dos Consegs é muito importante. ‘Se o cidadão levar a reclamação ao Conseg, ela será encaminhada ao órgão competente. Não podemos esperar que o acidente aconteça para reclamar do problema na pavimentação’, afirma.
Joice Henrique
Da Agência Imprensa Oficial
