Os funcionários públicos ativos e inativos têm até o dia 8 de outubro para a inscrição de agregados para fins de assistência médica prestada pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Comunicado da Secretaria da Saúde sobre o assunto foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 de setembro.
Trata-se de uma atualização de dados cadastrais, que vem sendo efetuada regularmente no próprio Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) ou nos Ceamas, no interior do Estado. Depois dessa data, o atendimento médico será cancelado. O Iamspe adverte que, a partir daí, não haverá nenhuma possibilidade de retorno da inscrição.
Inscrições
A Lei 11.125 e o Decreto 46.724, assinados em abril deste ano, regulamentaram a inscrição de agregados para a assistência médico-hospitalar junto ao Iamspe, mediante a contribuição de 2% da remuneração do servidor público por pessoa inscrita.
Para a inscrição é necessário o preenchimento de formulário específico fornecido pelos órgãos setoriais e subsetoriais de recursos humanos, da secretaria em que o funcionário trabalha, ou trabalhou. Os inativos têm três alternativas: procurar uma unidade da Secretaria da Fazenda, os Ceamas (ambulatórios do Iamspe situados no interior do Estado) ou o próprio Iamspe. Informações sobre a inscrição de agregados são obtidas pelo fone 0800-7708144, das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
Recadastramento
O Iamspe é responsável pela assistência médica de cerca de 800 mil funcionários públicos estaduais e seus dependentes, totalizando um universo com mais de dois milhões de usuários. Também mantém contrato com mais de cem entidades médico-hospitalares no Interior.
Para conhecer os usuários dos seus serviços, o Iamspe está fazendo a atualização de dados cadastrais dos funcionários. Quem é o seu usuário, onde mora, qual a sua profissão, que tipo de serviços mais utiliza. Essas informações são fundamentais para facilitar as diretrizes da administração da estrutura de serviços próprios de que dispõe e dos serviços que devem ser contratados em decorrência das necessidades dos usuários.
O recadastramento, iniciado no interior pelos Ceamas, hoje também é feito na capital, no andar térreo do prédio dos ambulatórios do Hospital do Servidor, das 7 às 17 horas.
Canal de comunicação
Desde abril, a chefia de gabinete do Iamspe resolveu criar um serviço de informações, o 0800-7708144, para prestar esclarecimentos sobre a nova Lei 11.125 que dá direito ao pai, mãe, madrasta e padrasto de serem agregados ao instituto.
Coordenado pelo serviço de relações públicas, o 0800 recebe, em média, 300 ligações por dia. Sua ampliação foi automática, pois as pessoas que ligam, procuram todo o tipo de informação, desde o recadastramento até endereços de postos de saúde.
O objetivo da direção do Iamspe é ampliar esse de serviço, transformado num canal de comunicação entre os usuários e o instituto. O horário de funcionamento do serviço é das 7 às 19 horas.
Lúcia Alamino – Agência da Imprensa Oficial
