Foi sancionada a Lei nº 11.244, de 21 de outubro de 2002, que concede subsídio de parte do valor do seguro rural a pequenos e médios produtores com renda anual bruta de até R$ 100 mil. Os dois objetivos principais são assegurar a permanência do homem no campo garantindo-lhe a renda familiar e popularizar este tipo de seguro, cujo valor é alto, por ser pouco utilizado.
A verba disponível, R$ 100 milhões, virá do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca (Feap) que prevê o atendimento a cerca de 30 mil agricultores no Estado. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de 22/10/2002, na página 2, Seção I, Poder Executivo.
Critérios
Empresas como a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp), Aliança do Brasil e Vera Cruz operam com seguro rural. A primeira delas é a que mais atua neste mercado e outras poderão operar no futuro também. As taxas, no entanto, são consideradas altas demais para os pequenos e médios produtores que preferem arriscar a sorte na produção. Dessa forma, têm prejuízos decorrentes das secas, chuvas de granizo, enchentes e outras adversidades da natureza. São justamente estas complicações climáticas que serão consideradas no seguro rural, no momento de ressarcir o dano.
Pelos cálculos da Feap, o seguro custará entre R$ 600 e R$ 1,8 mil por ano. A fundação ainda fará neste mês diversas reuniões para chegar à porcentagem adequada de subvenção que deverá girar em torno de 50% do prêmio do seguro.
Esta decisão e outras constarão do Programa Estadual de Seguro Agrícola que o conselho da Feap está elaborando. Este órgão executivo é formado por representantes dos produtores, da Assembléia Legislativa e de secretarias.
O programa vai estabelecer, além dos critérios para beneficiar os produtores, as culturas atendidas pelo seguro rural. De antemão, a fundação informa que apoiará atividades de importância ao Estado e que cubram maiores riscos de perda por problemas climáticos.
Otávio Nunes
Da Agência Imprensa Oficial e Assessoria de Imprensa da Secretaria de Agricultura
