Prestação de atendimento jurídico gratuito às mulheres vítimas de violência, em especial as que necessitam de solução rápida. Esse é objetivo do convênio firmado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). O acordo permitirá ainda reduzir a burocracia, ampliar o acesso à justiça e dar apoio às vítimas que procuram as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).
Duzentos advogados receberam treinamento e estão atuando, desde o dia 9, nas três primeiras delegacias que prestarão esse serviço. São as seguintes: 6ª DDM de Santo Amaro, na rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115; 7ª DDM de Itaquera, na rua Dríades, 50; 8ª DDM de São Miguel Paulista, na Av. Osvaldo Valle Cordeiro, 190.
As próximas serão na Penha, Vila Prudente, Jabaquara e Tatuapé. A lista dos advogados inscritos que darão plantão nessas delegacias está publicada na edição do último sábado, dia 28, do Diário Oficial do Estado. A previsão é que comecem a trabalhar a partir da segunda quinzena de outubro.
Além do boletim de ocorrência, a mulher que procurar uma dessas delegacias vai receber orientação jurídica para saber as medidas que deve tomar e que advogados acompanharão o caso até o final. O convênio se estenderá às 125 DDMs do Estado.
Estatísticas
Segundo dados da OAB, no ano passado, foram registrados 334.589 casos de violência contra a mulher. Desses, apenas 1.849 tiveram prisões efetuadas. Os registros com maior incidência foram os de espancamentos: 86.069. Lesões corporais dolosas e ameaças à vítima, 75.379. Em menor escala, 21.038 casos, seguem calúnia, difamação e injúria. Registro de agressão (tapa, empurrão) sem lesão, com 20.785.
Esses números provam que as mulheres estão denunciando mais os abusos sofridos, exercendo sua cidadania, e que as agressões contra elas continuam crescendo. Outras informações podem ser obtidas no site www.oabsp.org.br ou pelo telefone 3291-8100 da Comissão da Mulher Advogada da OAB.
Claudeci Martins- Da Agência Imprensa Oficial
