A Secretaria do Meio Ambiente publica hoje resolução sobre a regulamentação de aterros de resíduos inertes e da construção civil no Estado. O objetivo é preservar, recuperar e manter os ecossistemas paulistas, por meio de soluções tecnicamente corretas e uso de ferramentas institucionais que privilegiem a ação preventiva. O texto está publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 23.
O entulho proveniente da construção civil contribui para a degradação de áreas urbanas. A nova medida impede o depósito de restos em locais como calçadas, praças e terrenos baldios. As empresas serão obrigadas a especificar a localização, instalação e operação de empreendimentos com potencial de risco ambiental.
Classificação
As sobras da construção civil serão classificadas como classe A pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A lista inclui materiais considerados reutilizáveis ou recicláveis, provenientes de construção e demolição, pavimentação, terraplenagem e fabricação ou demolição de peças pré-moldadas em concreto.
O licenciamento atinge também a mineração. Nas cavas são extraídos metais que trazem riscos à saúde por contaminar ecossistemas, proliferar vetores de doenças e provocar afogamentos. A resolução vai permitir transformar esses locais em aterros para receber os resíduos, após a aprovação de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) ou Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA) da Secretaria do Meio Ambiente. Os resíduos da mineração serão denominados classe III e estarão sujeitos a regulamentação ambiental pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
As exigências para a certificação serão estabelecidas por órgãos licenciadores, como o Departamento da Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), Departamento de Uso do Solo Metropolitano (Dusm), Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN) e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).
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Da Agência Imprensa Oficial
