Até o dia 6 de novembro o Juizado Itinerante, que julga causas até 40 salários-oupatempo Santo Amaro. As audiências serão feitas sempre a partir das 13 horas, para julgamento dos litígios apresentados no período de 26 a 30 de agosto, quando o juizado esteve no local pela primeira vez.
As primeiras audiências foram realizadas nesta quinta-feira, dia 10. As demais serão nos seguintes dias: 15, 16, 17, 21, 22, 24, 29, 30 e 31 deste mês e 4, 5 e 6 de novembro. Podem ser propostas no Juizado Itinerante causas de menor complexidade normalmente apresentadas no Juizado Especial Cível, ou seja, aquelas que dependem apenas de prova documental ou testemunhal, ou de perícias simples, desde que não ultrapassem o valor igual a 40 salários-mínimos.
Sem advogado
O Juizado Itinerante, para poder atender à população mais carente, vem privilegiando as causas apresentadas diretamente pela pessoa, sem assistência de advogado, e por isso a limitação do valor da mesma é maior. Assim, o cidadão procura o juizado para pequenas cobranças; resolver pendências entre vizinhos; buscar indenização por acidentes de trânsito; pleitear o cumprimento de obrigações de fazer e, principalmente, estando na posição de consumidor, exigir que o fornecedor de produtos e serviços cumpra as obrigações contratuais na sua integralidade.
Embora concentre esse trabalho na Capital, o Juizado Itinerante tem expandido sua atuação, visitando também cidades da Grande São Paulo, como Guarulhos, Carapicuíba, Diadema, Taboão da Serra, São Bernardo do Campo e Osasco, além da Baixada Santista.
O Poupatempo Santo Amaro fica na Rua Amador Bueno, 176/258, próximo ao Largo Treze de Maio, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, e aos sábados, das 7 às 13 horas.
Da Agência Imprensa Oficial e Assessoria de Imprensa do Poupatempo
