A Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria Justiça e da Defesa da Cidadania, assinou protocolo de intenções com as prefeituras de Tapiraí e Capão Bonito, região sudoeste do Estado, com o objetivo de estabelecer intercâmbio de conhecimentos técnicos, científicos e metodológicos destinados ao desenvolvimento de ações conjuntas para a regularização fundiária nesses municípios.
As prefeituras deverão destinar recursos básicos e infra-estrutura para o desenvolvimento de estudos e permanência dos técnicos do Itesp no município. O protocolo tem vigência de seis meses. O texto está publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, dia 25.
Garantir posses
Por meio de convênios, o Itesp realiza trabalhos de regularização e legitimação de posses em diversos municípios do Estado de São Paulo. Um exemplo é o município de Apiaí, também da região sudoeste, onde o Itesp entregou mil títulos de propriedade em maio deste ano.
A regularização fundiária e o cadastro urbano contribuem para o desenvolvimento dos municípios, eliminando a indefinição de domínio e possibilitando aumento na arrecadação de IPTU. Os moradores, por outro lado, com a posse legitimada, encontram maiores facilidades para a obtenção de financiamentos com a utilização dos imóveis como garantia.
Da Agência Imprensa Oficial e Assessoria de Imprensa do Itesp
