Trabalhadores rurais sem-terra poderão se candidatar a receber lotes na região de Panorama, Estado de São Paulo. Dias 24, 25 e 26 estará aberto o cadastramento dos interessados, das 9h30 às 16 horas no prédio do Espaço Cultural, daquela cidade. No mesmo horário, apenas no dia 24, o registro poderá ser feito nos acampamentos Vista Alegre e Terra Brasil.
Todos os candidatos receberão senhas para serem atendidos. Edital da Fundação Instituto de Terras (Itesp) contendo as condições para distribuição de senhas e cadastramento está publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, dia 20.
A expectativa do Itesp é cadastrar aproximadamente mil famílias. Os acampados reivindicam as fazendas São Jorge, Guiomar, Santa Adelaide, Cristal, Bom Retiro e Colonial. O Itesp, no entanto, ainda não tem a previsão de quais áreas serão destinadas ao assentamento dessas famílias.
Responsável pela elaboração e execução das políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo, o Itesp coordena 147 assentamentos, o que corresponde a mais de 9 mil famílias atendidas.
Condições
São requisitos obrigatórios para enquadramento dos interessados:
– Ter perfil de trabalhador rural necessário às atividades de exploração do lote de forma direta e familiar;
– Não ter imóvel rural maior ou igual ao módulo regional do lote de assentamento;
– Não ser proprietário de estabelecimento industrial ou comercial;
– Não ser funcionário público ou de autarquias, civil ou militar, de administração federal, estadual ou municipal;
– Não ter antecedentes criminais;
– Não ser menor de 21 anos, salvo emancipado;
– Residir na região da realização do cadastro há pelo menos 2 (dois) anos;
– Não ser ocupante irregular de lote de projeto de assentamento;
– Não ter sido beneficiário de projeto de assentamento rural estadual ou federal;
– Não ser aposentado urbano ou rural com mais de 3 salários mínimos.
Os candidatos deverão comparecer pessoalmente munidos de CIC e RG para a retirada das senhas.
Da Agência Imprensa Oficial
