O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou a alteração da exigência da implantação de um viveiro de mudas no Núcleo Pilões, do Parque Estadual da Serra do Mar. Com a deliberação do Consema, publicada na edição desta terça-feira, dia 20, do Diário Oficial do Estado, o valor de R$ 1,5 milhão que seria empregado no núcleo será investido na revitalização de dez viveiros já existentes no Instituto Florestal para ampliar a produção de mudas.
A medida propiciará a produção de aproximadamente 3,2 milhões de mudas destinadas a programas de reflorestamento, em vez das 500 mil estimadas para o viveiro de Pilões.
A revitalização dos viveiros será implementada com recursos da Ecovias, empresa que detém a concessão para operar a Rodovia dos Imigrantes.
Durante aprovação do Estudo e Relatório de Impacto do projeto de construção da segunda pista da rodovia, foi estabelecida a exigência da implantação do viveiro de mudas no Núcleo Pilões como medida compensatória para a recuperação ambiental das áreas alteradas.
Por sugestão do Instituto Florestal, os recursos serão destinados aos viveiros mantidos pela instituição nas Estações Experimentais de Araraquara, Assis, Bauru, Itapetininga, Jaú, Mogi-Mirim e Santa Rita do Passa Quatro, na Floresta de Bebedouro e nos Viveiros Florestais da capital e de Taubaté. Essas unidades foram selecionadas por possuirem condições de aumentar rapidamente a produção e pela sua localização geográfica, facilitando a distribuição das mudas.
Conselho Estadual do Meio Ambiente
Criado em 1983, o Conselho Estadual do Meio Ambiente serviu de embrião para a formação da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) à qual está hoje integrado. Nasceu na época em que problemas ambientais no Estado começaram a se agravar, como a poluição de Cubatão, a ameaça à sobrevivência da Floresta Atlântica da Serra do Mar, o ingresso da cidade de São Paulo no ranking das cidades mais poluídas do mundo e o início das obras para a construção de usinas nucleares na região que, anos depois, se transformaria na Estação Ecológia da Juréia-Itatins. Estes foram os primeiros desafios enfrentados pelo Conselho, cujo objetivo inicial foi introduzir uma política ambiental no Estado.
Entre as atribuições do Conselho estão a proposição, acompanhamento e avaliação da política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, o estabelecimento de normas e padrões ambientais, e a apreciação de Estudos e Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente. O Consema é um fórum de discussão dos problemas ambientais e instância catalizadora de demandas e de proposições de medidas que aprimoram a gestão ambiental.
É composto por dois órgãos permanentes: o Plenário e as Câmaras Técnicas, e pelas Comissões Especiais, que são temporárias. Cabe às comissões preparar as matérias, sobretudo normas, diretrizes e propostas de resolução a serem apreciadas pelo plenário e acompanhar atividades ligadas à área de meio ambiente.
É de responsabilidade das Câmaras Técnicas discutir a viabilidade ambiental de empreendimentos, aprová-los ou reprová-los, em nome do plenário. O Conselho é composto por 36 membros, metade de órgãos do Estado e metade da sociedade civil. Desses 18 conselheiros, seis são representantes das ONGs ambientalistas cadastradas na Secretaria Executiva do Conselho.
Da Agência Imprensa Oficial
Com colaboração da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente
Fonte:
site: www.iflorestsp.br
