Um grupo de trabalho vai estudar a transferência dos imóveis do Estado para a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), orgão responsável pela política agrária no Estado. Portaria nesse sentido está sendo publicada nesta quinta-feira, dia 22, no Diário Oficial. O grupo de trabalho tem 60 dias para apresentar os resultados de seus estudos.
De acordo com a lei, pertencem ao patrimônio do Itesp os bens imóveis que vêm sendo utilizados nos planos públicos de valorização e aproveitamento de recursos fundiários; terras devolutas estaduais, apuradas em ações discriminatórias e destinadas aos projetos de assentamento; e as terras devolutas estaduais apuradas em ações discriminatórias e ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos.
A transferência desses bens se dá mediante autorização do Governo do Estado. Para tanto, cabe ao grupo de trabalho fazer a caracterização desses imóveis, definindo tipo de área, localização, destinação e valor.
O Itesp é responsável pelos trabalhos de reconhecimento e titulação das comunidades remanescentes de quilombos. Atualmente, existem 31 comunidades quilombolas identificadas, das quais 15 reconhecidas pelo órgão. O reconhecimento de uma comunidade como remanescente de quilombo se dá por meio de relatório técnico-científico de cunho antropológico.
Da Agência Imprensa Oficial e Assessoria de Imprensa do Itesp
