A Secretaria dos Transportes altera o grupo de trabalho que trata da regionalização do Porto de Santos. Resolução a respeito está publicada na edição desta terça-feira, dia 27, do Diário Oficial. O grupo apresentará os relatórios finais dentro de trinta dias com a definição de como passar da União para o Estado a administração do maior porto da América Latina.
O processo de transferência do controle do Porto de Santos teve início em agosto de 2001 e está em fase de conclusão. Os estudos começaram com a assinatura do protocolo de intenções entre o Ministério dos Transportes, a secretaria e os municípios de Cubatão, Guarujá e Santos, que participarão da nova empresa portuária estadual.
Segundo análises do governo de São Paulo, falta apenas uma reunião para definir o projeto. A idéia de transferência do controle surgiu entre 1990 e 1991, mas os estudos a respeito só começaram no ano passado, quando o grupo foi instituído.
Novas empresas
A comissão decidirá a cisão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a estratégia a ser adotada para transferir os 1.213 trabalhadores para a sua sucessora, a ser criada pelo Estado, a Companhia Portuária Paulista (CPP).
Serão formadas duas empresas: uma estadual, que irá gerir o porto e o quadro de funcionários e outra, mantida pela União, para a gerência das dívidas da atual Codesp.
Faz-se necessária a criação de legislação que autorize o Estado a receber o controle do porto. A Secretaria dos Transportes mantém um esboço de projeto de lei, ainda não enviado à Assembléia Legislativa, porque pode ser alterado pelo parecer final do grupo de trabalho.
Nos pontos já acordados entre Brasília e São Paulo, está definido que a regionalização poderá ser celebrada por meio de convênio. Mas ela só entrará em vigor 120 dias após a assinatura do acordo.
Rogério Silveira – Da Agência Imprensa Oficial
