A população de baixa renda do Estado tem direito a pagar a tarifa social nos serviços de saneamento básico prestados pela Sabesp. Esse mecanismo possibilita grande redução nos valores das contas. Para se ter idéia, a tarifa residencial normal para consumo de até 10 metros cúbicos mensais (serviços de água e esgoto) é de R$ 19,24. Quando aplicada a tarifa social, o valor cai para R$ 6,52.
Os critérios para concessão do benefício variam de acordo com o tipo de moradia. No caso de residência de uma única família, o cliente deverá ter renda familiar de até três salários mínimos, ser morador de habitação com área útil construída de até 60 metros quadrados, e consumir até 170 kWh mensais de energia elétrica. O desempregado pode ser favorecido, também, desde que seu último salário tenha sido de, no máximo, três salários mínimos.
Nas habitações coletivas, como cortiços e unidades sociais verticalizadas (resultantes do processo de urbanização de favelas), a obtenção da tarifa social obedecerá a critérios de seleção que levam em conta, principalmente, a renda familiar e o tamanho do imóvel. Em ambas as situações, o cliente não poderá estar com pagamentos à Sabesp em atraso. Caso esteja inadimplente, deverá efetuar acordo para pagar os débitos.
Depois da concessão dessa tarifa, os consumidores precisam, anualmente, comprovar o enquadramento nas condições definidas. Em caso de fraudes, perderão o cadastramento, além de sofrerem as sanções previstas nas normas da empresa.
Como obter o benefício
Para obter a tarifa social, o usuário deverá procurar uma agência de atendimento da Sabesp próxima de sua residência, assinar um termo de compromisso e anexar documentos de comprovação de renda (holerite), área útil do imóvel (IPTU do exercício) e de consumo de energia elétrica (conta de energia atual). O serviço é oferecido pela Sabesp desde 1997, e atende cerca de 600 mil pessoas. De acordo com a empresa, a tarifa social só é possível graças à política tarifária de subsídios cruzados, por meio da qual quem consome mais paga mais.
Da Assessoria de Imprensa da Sabesp
Da Agência Imprensa Oficial
(AM)
