Especial do D.O.: Seminário marca Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher

Será na próxima segunda-feira, dia 25, na Assembléia Legislativa do Estado

sex, 22/11/2002 - 14h26 | Do Portal do Governo

Vinte e cinco de novembro é o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. Nessa data, o Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo (CECF) vai realizar, na Assembléia Legislativa do Estado, a partir das 9 horas, o seminário Discriminação: uma forma de violência. Entre outros assuntos, as palestrantes irão discutir o Relatório Cedaw (sigla em inglês do comitê da ONU que estuda o assunto) sobre a situação da mulher no País. O documento mostra avanços e obstáculos encontrados pela população feminina nos âmbitos político, econômico, social e jurídico.

No transcorrer do tempo, informa o CECF, as relações desiguais entre os sexos, por costume, preconceito e leis, provocaram vários tipos de agressão à dignidade feminina. No cotidiano, elas são vítimas de abuso sexual, violência doméstica, tráfico (para prostituição), assédio sexual e outras formas de discriminação.

A mulher ainda recebe menos que o homem pelo mesmo tipo de trabalho. Embora a participação em postos de comando e decisões tenha aumentado, a presença dela ainda está distante do que é considerado ideal. A discriminação é obstáculo à participação feminina em condições de igualdade na vida política, social, econômica e cultural.

Conquistas do conselho

O CECF, criado pelo Executivo estadual em 1983, compõe-se de 32 conselheiras, sendo 21 de organizações não- governamentais (ONGs) e as demais, representantes de secretarias estaduais. A presidente, eleita pelo conselho, é a doutora Maria Aparecida de Laia.

Desde sua formação, a instituição conseguiu pôr em prática várias propostas, como delegacias de defesa da mulher, casas de abrigo, Centro de Orientação e Encaminhamento Jurídico (COEJ), programas de saúde da mulher (Hospital Pérola Byington) e convênios com a OAB para plantão de advogados nas delegacias especializadas. Atualmente, há 125 delegacias da mulher no Estado, nove delas na capital.

As residências de abrigo recebem vítimas de agressões que foram obrigadas a sair de casa. Em São Paulo, existem três que acolhem mulheres e filhos. Uma é mantida pelo Estado, outra pelo município e, a terceira, por uma ONG. Por questões de segurança, o CECF não informa os endereços.

Durante três meses, tempo máximo de permanência, a entidade mantenedora da casa procura encontrar a solução dos casos, como reconciliação, capacitação profissional e assistência jurídica. “Hoje, cada casa de abrigo aloja cerca de 50 pessoas”, informa Maria Aparecida.

Caminhos da reconciliação

Ela revela, também, que está em estudos um projeto visando a oferecer a essas mulheres habitações populares pela CDHU e Cohab. “Se o programa der certo, elas terão lar e sossego. Depois do período de permanência nos abrigos, são obrigadas a voltar para junto do companheiro ou procurar casas de parentes e amigos.”

Nos primeiros anos do conselho, recorda a presidenta, a grande preocupação era enquadrar juridicamente a agressão contra a mulher. Por isso, surgiram as delegacias especializadas. “Hoje, acreditamos que a violência é uma questão de saúde pública e nosso empenho é estabelecer convênios com hospitais de atendimento a vítimas que sofreram agressões físicas ou estupro. O Pérola Byington e o Leonor Mendes de Barros cumprem esse papel.” Com o primeiro deles, foi estabelecido o programa Bem-me-quer que dispõe de veículo exclusivo para buscar a vítima na delegacia.

Outra ação do CECF é incentivar a reconciliação entre casais, quando houver condições. “Às vezes, recebemos reclamação de esposas que sofreram constrangimentos, físicos ou psicológicos, mas gostam do companheiro e não querem a separação, pois o acham bom pai. Ele, por circunstâncias momentâneas, como um pileque inconseqüente, praticou atos que normalmente não faria. Com um bom bate-papo, resolvemos a situação que poderia evoluir para um drama ou tragédia familiar”, pondera Maria Aparecida.

Otávio Nunes
Da Agência Imprensa Oficial (colaboração: Assessoria de Imprensa do CECF)