Especial do D.O.: Programa Mananciais prevê urbanização de favelas e proteção ambiental

Finalidade é o desenvolvimento urbano e a recuperação do meio ambiente na bacia do Alto Tietê, com impacto maior nas represas Billings e do Guarapiran

ter, 04/01/2005 - 11h43 | Do Portal do Governo

Desenvolvimento urbano e recuperação ambiental da bacia do Alto Tietê, com impacto maior nas represas Billings e do Guarapiranga, abrangerão toda a região metropolitana. Esse é o objetivo do Programa Mananciais, coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo. Participarão entidades das administrações públicas estaduais e municipais e terá apoio do Banco Mundial.

Além desses reservatórios, todas as áreas do Alto Tietê Cabeceiras, do Rio Juqueri, do Sistema Cantareira e do Alto e Baixo Cotia, com ênfases diferentes, serão beneficiadas. Os principais fatores de degradação ambiental nas regiões dos mananciais, nas áreas de expansão das metrópoles, nos últimos anos, são a ocupação irregular e desordenada do solo, a falta de infra-estrutura sanitária, disposição final de resíduos sólidos, deficiência do sistema de drenagem, comprometendo a capacidade de armazenamento dos reservatórios e limitando sua vida útil.

“Pretendemos urbanizar favelas com 18 mil moradores e beneficiar 80 mil pessoas. A tendência é construir novas casas dentro desse núcleo habitacional”, declara Ricardo Araújo, coordenador-executivo do programa e assessor da Sabesp. Está prevista a análise de infra-estrutura em loteamentos de natureza irregular e precária, nas Prefeituras de São Paulo e de São Bernardo, cuja população é de 200 mil habitantes na Represa Billings. Essa intervenção será importante, também, nos municípios de Diadema, Mogi das Cruzes, Santo André e Suzano.

O projeto, que ainda está em fase preparatória, foi elaborado em 2001 e será instituído durante 18 anos, dividido em três etapas de seis anos cada. A primeira será concluída entre 2006 e 2011, com orçamento de R$ 950 milhões. A Sabesp, maior participante do ponto de vista orçamentário, calcula que o acordo de empréstimo com o organismo internacional será firmado em setembro.

“Decidimos começar a montagem de um trabalho que procurasse enfrentar a questão da preservação da bacia do Alto Tietê, por meio da água de todos os mananciais, igualmente importante para o abastecimento metropolitano.” Tudo foi planejado numa versão preliminar para ser amplamente debatido com o banco e com organismos públicos, entidades civis, fóruns, como o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, por exemplo. O que não significa dizer que os órgãos públicos não tenham atuação nessas áreas.

O Projeto Tietê da Sabesp, na área da Billings, objetiva a extensão de sistema de esgotos em São Paulo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O Programa Mananciais concentrará os investimentos em esgotos nas cidades de Itaquaquecetuba e São Bernardo do Campo.

Continuidade do Programa Guarapiranga – Uma das finalidades do trabalho é o desdobramento do Programa Guarapiranga, planejado em 1991 e instituído entre 1995 e 2000, na zona sul de São Paulo. Foi pioneiro e cooperativo do ponto de vista institucional por reunir 11 organizações públicas: quatro do governo estadual – secretarias da Energia e do Meio Ambiente, Sabesp, CDHU e as prefeituras de Diadema, Santo André, São Bernardo, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Suzano.

A iniciativa constituía um plano de desenvolvimento urbano de proteção ambiental em três frentes: aumento da capacidade dos mananciais e de tratamento, ampliação da reserva e distribuição de água. Essa característica original derivava do fato de que o Guarapiranga tem uma situação relativamente peculiar. “Não se encontram casos como o dessa bacia no Brasil ou em outros lugares do mundo”, lembra Araújo. Acrescenta que esta represa é importante para o abastecimento público de São Paulo. “Há dez anos, suas águas proviam aproximadamente três milhões de habitantes, hoje, em torno de três milhões e meio. Trata-se de uma bacia contaminada pelo crescimento urbano intensivo, marcado predominantemente por bairros de baixa renda e fazendas de loteamentos irregulares”. De acordo com o censo de 1991, Guarapiranga, há 13 anos, tinha 550 mil habitantes, em 2000 chegou a 750 mil.

Urbanização de favelas – Para Araújo, a intenção é reunir um conjunto amplo e diversificado de ações desde as mais básicas, como, por exemplo, a expansão do sistema de esgotamento sanitário, passando por outras que haviam sido objeto de realização, mas nunca como a escala que teve no Guarapiranga, ou seja, a urbanização de favelas no município paulista e nas regiões menos populosas que compõem a bacia. “Além disso, teve hidratação de parques, sofisticação tecnológica da estação de tratamento de águas, ações de educação ambiental, estudos de qualidade da água e um grande esforço para iniciar a mudança da legislação ambiental e urbana que incide sobre as áreas de mananciais.”

Resultado: redução de 20% na quantidade de produtos químicos necessários para tratar a água. Apesar do crescimento populacional (200 mil pessoas adicionais entre 1991 e 2000 – taxa de crescimento/ano de 3,3%), a Sabesp utiliza menos produtos químicos por metro cúbico de água tratada do que há cinco, dez anos.

“Não significa que a situação esteja sob controle. Em razão de sua extensa dimensão é preciso criar formas permanentes de investimento público na área, com a participação de todos os organismos públicos e da população local. A Guarapiranga tem uma situação análoga à da Billings, embora esta forneça menos água para a Grande São Paulo. A Sabesp capta água de Itaquaquecetuba, parte da porção maior da Represa Billings, e a transfere para o sistema Guarapiranga.

Ao mesmo tempo, temos o sistema Rio Grande, compartimentado do corpo central para uma barragem situada na Rodovia Anchieta, a qual também sofre degradação por causa da ocupação urbana.

Ações do programa nas áreas de mananciais

– Expandir o sistema de esgoto sanitário para a população não-beneficiada.
– Aprimorar o sistema instituído há décadas e que precisa ser remanejado em função do tempo de uso ou do crescimento da população. “É o caso, por exemplo, da elevatória final de esgotos da margem direita da bacia do Guarapiranga, na região da Roberto Kennedy. É preciso refazer as instalações que a Sabesp tem lá”, lembra o assessor.
– Estabelecer métodos mais sofisticados de tratamento e operação de sistemas na estação do Rio Grande, a qual capta água no braço do Rio Grande, na região do ABC.
– Organizar pré-tratamento da água dos córregos no corpo d’água das represas, o que diminui o aporte de cargas aos reservatórios. “Vamos dar preferência aos mais poluídos, afluentes ao Guarapiranga, à Billings, ao reservatório Taiaçupeba e, provavelmente, ao Baixo Cotia.
– Criar espaços públicos de lazer e parques para a população, numa área de aproximadamente 540 mil metros quadrados, preservando as margens de reservatório e/ou áreas de uso comum de titulação pública que, de alguma forma, poderiam estar sobre risco de invasão. Nesses locais serão colocados equipamentos comunitários para uso da população.
– Continuar estudos sobre qualidade da água dos habitantes na bacia do Alto Tietê, com ênfase na recuperação e expansão da infra-estrutura, isto é, saneamento, coleta de lixo e disposição de resíduos sólidos e drenagem urbana, particularmente com a variação dos sedimentos nos fundos dos lagos, não só no caso do Guarapiranga.
– Criar centro de integração da cidadania, projeto da Secretaria da Justiça, como Poupatempo da área Judiciária, na região de Grajaú – distrito que cobre parte da região do Guarapiranga e parte da Billings.
– Desenvolver ações de educação ambiental e de natureza social direcionadas à atenuação da pobreza urbana e criminalidade nas duas represas, local de moradia de 1,6 milhão de pessoas.
– Diminuir a quantidade de fósforo, um dos principais indicadores de poluição e da qualidade da água destinada ao abastecimento. “O grande problema da Represa do Guarapiranga e da bacia do Rio Grande é a presença de nutrientes na água que, por determinados fenômenos, acabam criando condições para a flotação de algas. Essas, por sua vez, prejudicam o tratamento. Para eliminá-las, a Sabesp produz água com gosto e odor. “É preciso diminuir o aporte de cargas de nutrientes ao reservatório para controle da proliferação dessas algas. Há intenso esforço para recuperar uma lacuna de investimentos que se prorrogou durante duas décadas nessas represas. Precisamos de grandes recursos nessas áreas fundamentais à sustentabilidade metropolitana”, conclui o coordenador do programa.

Bacia do Alto Tietê revela diversidade de condições sociais

A área da bacia hidrográfica do Alto Tietê é quase idêntica à da região metropolitana de São Paulo, com 5.985 quilômetros quadrados e 34 municípios. O Rio Tietê nasce na Serra do Mar, a 22 quilômetros do Oceano Atlântico. Mas, em vez de correr em direção a ele, vai para o interior do Estado, percorrendo 1.150 quilômetros até chegar ao Rio Paraná, na divisa com Mato Grosso do Sul. A bacia ocupa apenas 2,7% do território paulista e concentra quase 50% da população do Estado.

A bacia do Alto Tietê revela diversidade de condições sociais. As sub-bacias de Juqueri-Cantareira, Cotia-Guarapiranga e Billings foram consideradas em situação de precariedade sanitária pela falta de saneamento básico e pela insuficiência da coleta de lixo no caso da primeira. Essa multiplicidade também se observa nos diferentes níveis de exposição ao risco de inundações que cada zona enfrenta: a cidade de São Paulo divide-se em regiões secas e elevadas, nas quais habitam as elites, e várzeas e baixadas úmidas e pantanosas, que concentram níveis de pobreza elevados.

Represa Billings: maior e mais importante reservatório de água da metrópole paulista

A bacia hidrográfica da Billings tem território de 58.280,32 hectares ou 582,8 quilômetros quadrados. É o maior e mais importante reservatório de água da região metropolitana de São Paulo, localizada à sudeste da cidade. A oeste faz limite com a bacia hidrográfica do Guarapiranga e, ao sul, com a Serra do Mar. Seus principais formadores são os Rios Grande ou Jurubatuba, Ribeirão Pires, Rio Pequeno, Rio Pedra Branca, Rio Taquacetuba, Ribeirão Bororé, Ribeirão Cocaia, Ribeirão Guacuri, Córrego Grota Funda e Córrego Alvarenga. Uma parcela da represa supre parte da água potável na região metropolitana. Outros usos incluem recreação, controle de enchente e geração de energia. A crescente ocupação da área que a cerca prejudica a qualidade da água, comprometendo sua potabilidade.

Da Agência Imprensa Oficial
Por Eleta Maciel

(LRK)