A regularização fundiária – processo que legaliza a permanência de populações em áreas ocupadas em desconformidade com a legislação – é o tema principal do 1º Seminário Estadual de Política Fundiária, que ocorre de segunda a quarta-feira, em São Paulo. O objetivo é apontar formas de aprimorar os trabalhos que vêm sendo realizados no setor.
O evento é promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo por meio da Fundação Instituto de Terras (Itesp) – entidade responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária paulistas. A regularização fundiária será analisada em palestras e debates a partir de temas como políticas públicas, inovações na legislação, o Estatuto da Cidade, a atuação do governo do Estado e trabalhos em áreas municipais.
Entre os palestrantes estarão especialistas na área, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estaduais e federais, além de dirigentes de entidades e associações ligadas ao setor. O evento tem o apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, da Associação dos Profissionais de Engenharia de Agrimensura do Estado de São Paulo (Apeaesp), do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) de São Paulo, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (Anoter).
SERVIÇO
1º Seminário Estadual de Política Fundiária
Dias 24 e 26, no Hotel Cad´Oro – Rua Augusta, 129 – São Paulo
Outras informações pelo telefone (11) 3293-3395
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de SP e
da Agência Imprensa Oficial
(AM)
