Realizadas em diferentes regiões administrativas do Estado, reuniões chegam a ter 96% de aprovação das comunidades
Com o objetivo de saber o que as comunidades de diferentes regiões do Estado pensam e têm a reivindicar a respeito de questões do seu interesse, a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo programou, desde o início do ano, audiências públicas em todo o Estado. Até agora, foram realizadas nas regiões de Campinas, Presidente Prudente, Bauru, Taubaté, Santos, Sorocaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Franca e Araçatuba. A última reunião foi promovida em São Bernardo do Campo, no dia 2 de setembro. As próximas estão previstas para as cidades de Osasco e São Paulo, em datas a serem agendadas. ‘A proposta é colher sugestões para a elaboração do plano de metas de 2006 do Ministério Público (MP)”, explica o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho.
É a primeira vez que um Ministério Público brasileiro realiza audiências com essa amplitude, afirma o procurador acrescentando: “Acreditamos que a iniciativa nos permitirá atuar de forma mais embasada. Estamos colocando em prática o conceito de democracia participativa, previsto na Constituição. A sociedade precisa saber que nossas portas estão abertas para receber suas críticas e sugestões’, destaca Pinho. Mesmo tendo como objetivo principal colher opiniões, alguns resultados já são observados, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pela Procuradoria de Justiça para denunciar uma lei municipal de São José dos Campos, proibindo moradores de uma área ocupada a ter acesso a programas de inclusão social. “Esse é um exemplo de discriminação de pessoas carentes. Além disso, a lei está ferindo as constituições estadual e federal”, informa o procurador.
Diversas áreas – De cada encontro participam representantes dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público que atuam nas áreas criminal, cível, cidadania, consumidor, infância e juventude, urbanismo e meio ambiente. Segundo dados da Assessoria Especial de Comunicação e Relações Institucionais do Ministério Público, tem sido expressiva a participação da população, com a presença de autoridades locais, representantes de organizações não-governamentais e integrantes de conselhos tutelares e de segurança. Em Ribeirão Preto, por exemplo, mais de 600 pessoas lotaram o auditório.
Alguns temas têm sido apresentados de forma recorrente pela população, informa Pinho: degradação do meio ambiente, ocupação do solo urbano, violência relacionada à infância e à juventude, liberdade assistida de menores infratores, atos de improbidade administrativa e nepotismo. Em algumas regiões, como Franca e Araçatuba, seu habitantes também demonstraram preocupação com questões relacionadas ao aumento da criminalidade. Nas cidades de Presidente Prudente e Araçatuba, o número de estabelecimentos penais foi um dos temas abordados.
Mais perto do povo
Pesquisa feita pela Assessoria Especial de Comunicação e Relações Institucionais do Ministério Público – com 445 pessoas nas audiências realizadas em Bauru, Taubaté, São José do Rio Preto, Sorocaba, Araçatuba e Franca – mostrou que 96% dos participantes acreditam que esse é um bom mecanismo para aproximar a sociedade civil do Ministério Público. Dos entrevistados, 79% responderam que a reunião atendeu às expectativas. Outro dado revelado diz respeito à imagem que a sociedade tem do Promotor de Justiça, ainda bastante vinculada à atuação criminal. “Nossa meta é associar essa imagem também à promoção de ações civis públicas na defesa de outros temas coletivos importantes – cidadania, direitos do consumidor e dos portadores de deficiência”, explica o promotor Roberto Livianu, coordenador da pesquisa.
Na audiência de São Bernardo do Campo, cerca de 300 interessados compareceram ao Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe). As preocupações levantadas pela comunidade local estavam ligadas aos mananciais da região e ao uso do solo urbano. As tutelas dos direitos dos idosos e dos portadores de necessidades especiais também foram mencionadas. O primeiro-tenente Edmilson Colonello, Comandante da 1ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária, considerou a iniciativa excelente e fundamental para o desenvolvimento da democracia. “A Justiça se faz pela possibilidade de seu acesso”. Para ele, a imagem que se tinha é a de que os promotores estavam longe da sociedade. “As pessoas não sabiam que podiam bater às portas do MP”.
José Eduardo Stábile, voluntário de uma sociedade de amigos de bairro de São Caetano do Sul, sugeriu para que os promotores façam em cada comarca audiências públicas como aquela que estava sendo realizada. O representante do Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo, Sergio Linhares, apontou a necessidade de serem criadas creches na região e apresentou idéia sobre a importância do desenvolvimento de medidas socioeducativas vinculadas às atividades da Febem.
Com a palavra, o cidadão
O Ministério Público é a instituição responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. Entre suas funções, destacam-se processar aqueles que estejam comprometidos em crime (roubo, furto, homicídio, etc.); promover ação civil pública para defender o patrimônio público e o meio ambiente (interesses difusos); defender os direitos dos consumidores, dos idosos, das crianças e dos adolescentes. A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da administração pública, abertas à participação de qualquer cidadão, que pode apresentar sugestões diretamente aos promotores de justiça, oralmente ou por escrito. Basta pedir a palavra durante o debate. Os Centros de Apoio Operacional são os departamentos do gabinete da Procuradoria Geral responsáveis por dar assistência técnica-administrativa aos promotores de justiça, além de serem os formuladores da política institucional de atuação em suas áreas. Outras informações podem ser obtidas no site www.mp.sp.gov.br.
Joice Henrique
Da Agência Imprensa Oficial
