Todas as licitações de qualquer órgão público do Estado de São Paulo, administração direta e indireta, estarão disponíveis no site desenvolvido pela Imprensa Oficial. Decreto neste sentido foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 7-1, no Poder Executivo, Seção I.
A medida tem o objetivo de oferecer maior transparência às compras do governo estadual, dispondo informações dos processos licitatórios à população e a quem deseja vender ao Estado. O aumento do número de participantes nas concorrências deverá reduzir o preço de produtos e serviços, propiciando economia aos cofres públicos.
Empresas interessadas em vender produtos e serviços ao Estado encontrarão no site informações disponíveis por segmento de mercado (tipo de produto ou serviço), estágio de desenvolvimento da licitação (aviso, edital ou resultado), por local (cidade ou região da aquisição) ou por órgão público que está comprando (secretarias, fundações, empresas estatais). “Antes, as informações estavam dispersas nas páginas do Diário Oficial, agora também podem ser encontradas num só lugar, o site”, explica Roberto Agune, coordenador do Sistema Estratégico de Informações (SEI) da Casa Civil. Também no mesmo local os interessados encontrarão informações sobre concursos públicos.
Agune informa que as empresas terão um espaço para se cadastrar e receber informações, em seu e-mail, sobre o produto ou serviço de interesse. “Esse recurso traz vantagens, pois assim o interessado não precisa acessar o site a todo momento para verificar se algum órgão do Estado pretende adquirir o produto ou serviço que ele oferece.”
Tudo pelo pubnet
Funcionários públicos que trabalham em licitações serão capacitados na semana que vem, no auditório da Secretaria da Fazenda, em São Paulo. Para a apresentação oficial do site, sob responsabilidade da Imprensa Oficial e da Casa Civil, deverão ser convidados aproximadamente 300 servidores.
O decreto também determina que os órgãos públicos estaduais enviem suas matérias (atos oficiais, licitações e outras determinações) para o Diário Oficial por intermédio do www.pubnet.com.br.
Esse endereço já existe há mais de um ano, porém nem todas as matérias eram recebidas dessa maneira. Ainda existem, por enquanto, três outras formas de o Diário Oficial receber os textos (BBS, Wintrans e Shiva), que funcionam por linha telefônica. Com o decreto de hoje, os órgãos passarão a utilizar somente a internet, pelo pubnet, que irá “alimentar” informações ao e-negociospublicos.
Otávio Nunes
Da Agência Imprensa Oficial
(AM)
