Especial do D.O.: IMESP lança produto eletrônico e facilita pesquisa de processos criminais

Procedimento foi simplificado com lançamento do e-acordao que permite acesso imediato, com segurança digital

ter, 18/05/2004 - 10h20 | Do Portal do Governo

Para obter cópia de um acórdão do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) era necessário deslocar-se até o Tribunal, solicitar vistas ao processo publicado no Diário Oficial, e retirar xerocópias autenticadas. Esse procedimento foi simplificado, ontem, com o lançamento do e-acordao, novo produto eletrônico da Imprensa Oficial de São Paulo (IMESP) que permite o acesso imediato – com segurança digital – a todos os acórdãos do Tacrim.

O e-acordao chega para facilitar a recuperação das informações publicadas nos cadernos do Diário Oficial, tornando-as mais acessíveis. O link das publicações está baseado no número do processo ou do microfilme divulgado pelo Tribunal. Na área dos acórdãos estão incluídas sentenças e resoluções de recursos em tribunais coletivos, administrativos ou judiciais. Cada solicitação de cópia de acórdão feita pelo site www.e-acordao.com.br custa R$ 10,00 e poderá ser paga por boleto bancário ou cartão de crédito. Estão disponíveis 22 mil documentos para pesquisa e as atualizações serão diárias e on-line

Desburocratizando o Estado

Para o secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira, o lançamento do e-acordao foi mais uma etapa no processo de desburocratização do Estado. “Essa nova modalidade de serviço trará ganho para todos, pois buscamos atender às necessidades do cidadão”. O presidente da Imprensa Oficial, Hubert Alquéres, informou que este é o primeiro passo de uma grande parceria com a Justiça de São Paulo. “Temos certeza que a iniciativa trará resultados positivos para o maior interessado: o povo.”

“Precisamos ter consciência que é econômico, eficiente e rápido utilizar a tecnologia. Caminhamos para a Justiça virtual e estamos empenhados na redução do trâmite de papéis nos processos”, diz o presidente do Tacrim, Juiz José Renato Nalini. No mês de abril, o Tribunal escaneou 4.330 processos e providenciou 8.571 cópias. Com o e-acordao, a expectativa é reduzir o número de cópias. “Enquanto a reforma do Judiciário não se concretiza, investimos em criatividade, parcerias e no diálogo. É isso que o Tacrim e a Imprensa Oficial estão fazendo. Com o e-acordao, São Paulo sai na frente” avalia Nalini.

O presidente falou da sua preocupação com o emprego do dinheiro público e com a democratização da informação. “Não podemos investir recursos para alugar edifícios e neles, arquivar papel, muito menos dificultar a vida do cidadão”. Por ter o pensamento voltado para a cidadania, a Câmara Municipal de São Paulo, lhe concedeu, no último dia 11, o Título de Cidadão Paulistano.

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, foi enfático: “220 mil advogados de São Paulo agradecem a iniciativa e eu aplaudo de pé. Temos absoluta certeza de que o Tacrim e a Imprensa Oficial estão no caminho certo. Renovo as esperanças de termos uma Justiça melhor no Estado de São Paulo. Quem ganha é o cidadão.”

Joice Henrique
Da Agência Imprensa Oficial

(AM)