A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, trabalha com a Fundação Nacional do Índio – Funai , Secretaria do Meio Ambiente e Polícia Federal para demarcação dos territórios de comunidades indígenas que vivem nas regiões urbanas da Capital.
O projeto começou no dia 19 de agosto na região de Parelheiros, zona sul de São Paulo, nas aldeias guarani da Barragem, que ocupa uma área de 26,30 hectares e na aldeia Krukutu, com 25,88 hectares de terras delimitadas. Há também uma aldeia na região do Pico do Jaraguá que ocupa área de 1,75 hectare. Os trabalhos do grupo devem resultar na demarcação de aproximadamente 6 mil hectares.
Proteger e preservar
A finalidade é atender à reivindicação da própria comunidade indígena que se vê ameaçada por loteamentos irregulares e depredação ambiental em volta de seu território. Outra pretensão é preservar uma área de manancial (Área de Proteção Ambiental Capivari-Monos) importante para a regularidade do abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo, que faz parte do território. Ao se tornarem terras indígenas, remanescentes significativos de mata atlântica estarão protegidos contra o processo de urbanização descontrolado.
Fazem parte da equipe um antropólogo, um funcionário da Secretaria do Meio Ambiente, técnicos do Itesp e representantes das aldeias guaraniS. Atualmente, o grupo percorre as áreas pretendidas pelos índios, para avaliar as benfeitorias passíveis de indenização. São áreas de caça, coleta de matéria-prima para artesanato, acampamento e trilhas.
O direito dos índios às suas terras é assegurado pelos artigos 231 e 232 da Constituição Federal. O parágrafo segundo do artigo 231 diz que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
A data-limite para conclusão do trabalho é dia 14. A partir daí, serão feitos relatórios referentes aos aspectos antropológico, ambiental e fundiário que serão remetidos a Brasília para aprovação. Se a proposta de ampliação da área for aceita, a Funai dará início à demarcação das terras.
Da Agência Imprensa Oficial
(Fonte: Assessoria de Imprensa do Itesp)
