Especial do D.O.: Governo utiliza pregão para apressar processos de licitação

Em sessões que não duram mais de 30 minutos, decide-se a aquisição de bens e serviços

qui, 09/01/2003 - 11h20 | Do Portal do Governo

A Secretaria de Estado da Saúde será a primeira pasta a comprar produtos pelo sistema de pregão. O edital para aquisição de equipamentos cirúrgicos destinados a hospitais de Francisco Morato e Mogi das Cruzes foi publicado no Diário Oficial do Estado de sábado, dia 25. O pregão será realizado no dia 10 de fevereiro, às 9 horas.

Rapidez e transparência

Fim da burocracia, rapidez, transparência e economia nas compras do governo. Visando modernizar os processos de compra e contratação da Administração Púlbica Estadual, o Governo do Estado disciplinou a nova Modalidade de Licitação, denominada pregão, com base na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

A legislação pertinente, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, foi disciplinada pelo Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, e a regulamentação para a Administração Direta e Autárquica foi efetivada pela Resolução do Comitê Estadual de Gestão Pública, CEGP-10, de 19 de novembro de 2002.

Com essa nova modalidade de licitação podem ser adquiridos bens e prestação de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação. Excluem-se da modalidade Pregão somente as contratações de obras e serviços de engenharia, bem como locações imobiliárias e as alienações em geral.

Redução de custos

Estimativas de especialistas indicam que essa nova modalidade de compra pode contribuir para diminuir em até 25% os custos dos materiais obtidos. Além dessa redução, o pregão é marcado pela agilidade do processo licitatório. Em um processo comum, a escolha do vencedor chega a demorar até 60 dias. No pregão, isso ocorre instantaneamente.

Em casos de recursos, os documentos analisados são apenas os da empresa vencedora, o que não acontece no processo normal, quando toda a documentação das várias empresas concorrentes é analisada. Se houver algum problema, a empresa pode ser desqualificada e a segunda colocada é declarada vencedora. Ainda assim, é possível negociar com a segunda colocada para se obter redução de custos.

O governo federal já adotou o pregão para alguns ministérios. Em alguns Estados, como Mato Grosso, o pregão é realizado na Bolsa de Mercadorias e Futuro.

Treinamento

Para participar do pregão, a Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap), capacitou funcionários para garantir, além de qualidade dos produtos que serão adquiridos, a redução dos preços. Na prática, o sistema vai contribuir para que a secretaria tenha melhor aproveitamento dos seus recursos. ‘O pregão é um leilão às avessas. Vence o proponente que oferece melhor preço e qualidade’, explica a consultora em Direito Público e Regulação, Vera Scarpinella.

A modalidade é dividida em três fases: preparatória, externa e competitiva. Na primeira, a autoridade competente justifica a necessidade da contratação, define prazos para fornecimento e designa o pregoeiro e a equipe de apoio. Na segunda, os interessados são convocados para definição do dia e horário em que a sessão pública do pregão será realizada. A última fase refere-se à sessão pública.

Procedimentos

O sistema, idêntico ao do âmbito federal, é aberto às sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado (art. 12, parágrafo 1º do decreto nº 47.297 de 06/11/02). Em algumas empresas, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), existe regulamento próprio para a utilização do sistema.

As empresas interessadas em participar devem ter documentação correta, pois se ocorrer algum problema, a organização será descredenciada do CADFOR, Cadastro Geral de Fornecedores do Estado. Empresas estrangeiras e os consórcios também podem participar, desde que observem as normas estabelecidas pela legislação.