Para cumprir a missão de recuperação social do preso e de melhorar suas condições de vida, a Fundação “Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) desenvolve há mais de 25 anos programas de educação, cultura, esportes, lazer, formação profissional, além de propiciar aos internos a oportunidade de trabalho remunerado. É com esse objetivo que vêm sendo realizados 176 cursos de qualificação profissional.
Os cursos, divididos em 12 modalidades, são oferecidos a 3.520 reclusos de 51 unidades prisionais e de duas casas de egressos (que dão atendimento aos que estão em liberdade e ou em condicional) de todo o Estado. Os primeiros treinamentos realizados foram os de pedreiro (20 turmas), pintor (14 turmas) e eletricista (19) e formaram 924 pessoas. As aulas práticas consistiram em construir as salas de aula com toda infra-estrutura para os próximos cursos.
Melhor qualidade de vida
Estão previstos ainda os treinamentos de recepcionista, informática, garçom, garçonete, barbeiro, cabeleireira, confecção, construtor de móveis e cozinheiro(a), alguns dos quais em andamento. Os alunos aprendem uma profissão e estarão capazes de desenvolvê-la quando estiverem em liberdade, o que lhes permitirá melhorar a realidade imediata. O curso para cozinheiro, por exemplo, treina aqueles que trabalham nas cozinhas ou que pretendem assumir essa profissão, e têm como alguns de seus principais enfoques questões de higiene e saúde.
Esse programa foi implantado em todas as unidades semi-abertas e nos presídios novos, construídos em virtude da desativação do complexo Carandiru, ou aqueles que ainda não tinham atividades para os internos. Cursos específicos para mulheres foram criados em quatro presídios femininos – Butantã, Tatuapé, Carandiru e Tremembé.
Os treinamentos têm em média 100 horas/aula. São três horas de aula quatro ou cinco dias por semana, de acordo com a unidade em que é desenvolvido. São os próprios reeducandos que se inscrevem para os cursos. Segundo a gerência de educação da Funap, o sucesso do curso pode ser verificado pelas listas de espera por novas turmas em quase todas as unidades onde os treinamentos foram realizados.
Os instrutores foram selecionados especificamente para ministrarem treinamento nos presídios. Passaram por treinamento e utilizam uma metodologia de ensino baseada no tripé: habilidades básicas (que aborda questões como cidadania e saúde); habilidades de gestão (ensinando a elaborar currículo, entender o mercado de trabalho, a apresentar-se para entrevistas de emprego e a trabalhar como autônomo); e habilidades específicas (que é o curso prático).
Histórico
A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – Funap foi criada em agosto de 1977 e atualmente está vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária. Em março de 1994 passou a denominar-se Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel’, mas manteve a sigla Funap.
A instituição está autorizada por lei a realizar convênios e contratos com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para fazer o trabalho de reabilitação do preso. Sua atuação está propiciando a redução de penas de alguns internos – para cada três dias trabalhados eles têm direito a um dia de remissão da pena – e a ressocialização por meio do trabalho remunerado, aplicado na fabricação de diversos produtos, nas próprias unidades prisionais.
Trabalho
A Funap também oferece oportunidade de trabalho remunerado para os reeducandos. Atualmente, cerca de 900 presos fazem parte deste programa, recebendo de três quartos a um salário mínimo e meio. E a atividade ainda propicia a remissão da pena para cada três dias trabalhados, um dia a menos no presídio.
Os trabalhadores presos realizam atividades internas e externas. As oficinas dentro dos presídios em 2001 esse número chegou a 27 que garantem trabalho para os internos. Algumas são da própria Funap e outras são instaladas e geridas por empresas privadas, depois da assinatura de um termo de cooperação com a fundação. Nessas oficinas são produzidos, entre outros itens, móveis residenciais, uniformes profissionais, panos de copa, flanelas, calçados profissionais e sociais, bolas de futebol e vôlei, cadeiras de roda e móveis escolares. Atualmente, quase todos os conjuntos escolares – cadeira e carteira – novos, utilizados nas salas de aula de escolas estaduais são fabricados na oficina de Pirajuí.
Aqueles que estão em regime semi-aberto podem trabalhar fora dos presídios. Órgãos do Estado e empresas privadas contratam mão-de-obra de reeducandos diretamente de instituições prisionais ou por intermédio da Funap. Nesses casos, o empregador garante transporte e refeição aos trabalhadores presos. Os reeducandos são contratados para trabalharem, entre outras atividades, como chapeiro de lanchonete, padeiro, em serviços administrativos, na construção civil, na fabricação de móveis e em hotelaria.
Vantagens
O emprego de mão-de-obra carcerária traz vantagens para presos e empresas. Além da remissão da pena, o reeducando tem a perspectiva de profissionalizar-se, o que lhes dará melhores oportunidades de retornar ao convívio social. A empresa, por sua vez, está dispensada do pagamento dos encargos trabalhistas.
Empresas interessadas em contratar mão-de-obra dos reeducandos devem encaminhar solicitação para a Funap, informando qual atividade pretendem desempenhar. É preciso encaminhar cópia do CNPJ e contrato social da empresa, da identidade do proprietário e um comprovante de residência. Se a empresa atender os padrões estabelecidos pela Resolução SAP 053, de 23-08-2001, é feito o termo de contrato em que são estabelecidos as obrigações e os direitos das partes – empresa, Funap e penitenciária.
A Funap fica na Rua Dr. Vila Nova, 268 – Vila Buarque, em São Paulo. Telefones: (11) 3150-1082 / 3150-1083.
Sirlaine Aiala
Da Redação da Imprensa Oficial
