Da Agência Imprensa Oficial e Assessoria de Imprensa de Secretaria da Cultura
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) aprovou obra de restauro do prédio da Faculdade de Direito da USP do Largo São Francisco, recentemente integrado ao patrimônio cultural paulista.
A restauração inclui a retirada dos pináculos (ponto mais alto da edificação) da fachada. As arcadas – palco de conquistas no campo educacional, político e intelectual do país nos últimos 175 anos – passam por intervenções de valorização e revitalização, para qualificar o patrimônio tombado.
Curso existe desde 1822
O curso jurídico no Brasil surgiu em 1822, logo após a Independência. Por meio da Lei de 11 de agosto de 1827, o Imperador D. Pedro I criou os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda, em Pernambuco. Antes disso, os estudantes que pretendiam cursar Direito tinham de ir a Coimbra, Portugal.
A Faculdade de Direito de São Paulo foi inaugurada no dia 1º de março de 1828, no Convento de São Francisco. O antigo prédio foi demolido em 1930. Quatro anos depois iniciou-se o funcionamento da instalação atual. A incorporação da Faculdade de Direito à Universidade de São Paulo baseou-se no decreto federal assinado por Getúlio Vargas em 10 de agosto de 1934, que formalizou a transferência.
Personalidades destacadas
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco teve papel preponderante na história das instituições políticas e sociais do País. Formou estudantes que se tornaram personalidades destacadas na sociedade brasileira. Passaram por ela o jurista Ruy Barbosa, presidentes da República como Prudente de Morais e Jânio Quadros; governadores de São Paulo como Américo Brasiliense, Abreu Sodré e Franco Montoro.
Abrigou também os poetas Castro Alves, Alvares de Azevedo, os romancistas José de Alencar, Bernardo Guimarães, o orador José Bonifácio, e parlamentares como Joaquim Nabuco, João Mendes (pai), entre outros.
Protegendo o patrimônio
O Condephaat, órgão de proteção do patrimônio em São Paulo, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, foi criado em 22 de outubro de 1968.
Os conselheiros do Condephaat se reuniram pela primeira vez em janeiro de 1969. Segundo a determinação legal, o Conselho era composto por nove membros de comprovada idoneidade moral e com notórios conhecimentos relativos às finalidades do órgão, designados pelo governador, com mandato de dois anos.
Por meio do tombamento, artefatos são destacados e oficialmente reconhecidos como portadores de representação cultural, com qualidades materiais e simbólicas. Na época em que o Conselho foi criado, o reconhecimento oficial de bens baseava-se apenas na excepcionalidade e na monumentalidade.
Hoje, o tombamento se estende a bens que, embora não apresentem qualidades estéticas ou históricas relevantes, têm significados culturais, afetivos ou constituem referências urbanas, ambientais e de memória.
Atualmente, é composto por 25 membros representantes de universidades estaduais, secretarias de Estado, igrejas, institutos históricos e geográficos, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Instituto dos Arquitetos do Brasil.
(Fonte: www.usp.br/fd/)
(AM)
