Especial do D.O.: Emplasa elabora agenda metropolitana para melhorar planejamento urbano

Trabalho propõe diretrizes e prioridades à política de desenvolvimento urbano sustentável

sex, 06/08/2004 - 12h43 | Do Portal do Governo

Embora dividida em 39 municípios, a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) enfrenta problemas de violência urbana, poluição, engarrafamentos, falta de saneamento básico, alagamentos, habitação e desemprego, que extrapolam as fronteiras delimitadas pelos mapas e os limites político-partidários e administrativos. Desunidas e desarticuladas, cada uma das cidades busca soluções isoladas desperdiçando recursos públicos, sobrepondo ações em alguns locais e deixando carências em outros.

Para pôr fim nessa situação e criar resultados concretos, integrados e planejados, que atendam toda a região de forma estratégica, racional e democrática, a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa) está produzindo a Agenda Metropolitana de Ações Estratégicas. A pauta é extensa e inclui integração de políticas sociais e de transportes, habitacional, questão ambiental, tratamento de resíduos sólidos, sistema de coleta e tratamento de esgoto e definição de infra-estrutura para a atividade econômica, entre outras.

Além de propor diretrizes e prioridades à política de desenvolvimento urbano sustentável, a agenda deve priorizar o mapeamento de oportunidades e potencialidades para a gestão compartilhada e democrática entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A primeira etapa de elaboração do documento foi concluída em abril de 2003. A próxima será nos dias 10, 12, 16 e 19, no Parlamento Latino Americano (Parlatino), na Barra Funda, São Paulo. Na platéia estarão representantes dos três níveis de governo, sociedade civil (ONGs, sindicatos, instituições sociais) e empresários.

Disparidades e contrastes – A tarefa da Emplasa é planejar um tipo de desenvolvimento que traga melhora na qualidade de vida dos moradores da metrópole. Como promover o acesso à terra urbanizada, à moradia digna, à água potável e ao meio ambiente saudável, a uma comunidade de 17,8 milhões de habitantes (10,6% do País), concentradora de 14,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que passa por disparidades e contrastes numa área de 8 mil quilômetros quadrados (0,09% do Brasil)?

Em termos técnicos, uma região metropolitana é uma área densamente urbanizada, quando vários municípios formam uma imensa comunidade. Nessa megalópole, nem as demarcações geográficas são claras (é fácil passar de São Paulo para Diadema, por exemplo, sem notar), e os limites socioeconômicos tornam-se cada vez menos nítidos. Considerada o maior parque industrial e o principal centro financeiro da América Latina, reúne riquezas e concentra contingentes humanos com e problemas econômicos e ambientais.

Os mais modernos hospitais da América Latina convivem com a maior concentração de favelas do país. De um lado, a ‘selva de pedra’ (São Paulo, Osasco e Guarulhos) com um carro para cada dois habitantes; do outro, extensas áreas verdes (São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu). Enquanto se constata exclusão digital em nível gritante, 85% dos seus trabalhadores lidam com Internet, telefonia, informática e outras atividades sofisticadas do terceiro setor. São Paulo é o primeiro no ranking nacional dos industrializados e São Bernardo do Campo, o terceiro.

A resposta a essas problemáticas, para o presidente da Emplasa, Marcos Campagnone, passa pela gestão participativa, democrática e comprometida porque há significativa interdependência entre os municípios gerando a necessidade de que os serviços de interesse comum sejam coordenados pelo Estado. ‘Se problemas como o transporte público, destinação do lixo, saneamento e abastecimento de água são comuns entre eles, então as cidades devem compartilhar as soluções e criar mecanismos de cooperação para economizar recursos e maximizar capacidades.’

Como exemplo de situação a ser enfrentada em conjunto, cita o deslocamento populacional do centro em direção às áreas periféricas. ‘Crescente parcela da população, em razão do empobrecimento, mora numa cidade e trabalha em outra, mas a oferta de emprego continua a ser bem maior na área central. Como as pessoas precisam se deslocar para o trabalho, criaram-se problemas de mobilidade urbana, o que exige mais recursos em transportes públicos; aumenta a ocupação irregular de áreas de mananciais, e isso requer mais verbas para o tratamento de água das represas. Só ações integradas podem equacionar a situação e trazer desenvolvimento.’

Desafios: integração e participação da sociedade civil

Marcos Campagnone diz que o maior desafio da Agenda Metropolitana é criar um modelo de gestão capaz de integrar todas as esferas de poder e que tenha a participação ativa da sociedade civil – nas decisões e no controle das políticas – e do setor privado. ‘Esperamos que funcione como guia orientador do processo de planejamento das atuações públicas e particulares necessárias à resolução dos entraves e ao crescimento das potencialidades dessa região metropolitana, identificando parcerias, definindo prioridades e origem dos recursos. A agenda será montada periodicamente, sob perspectiva regional, mas contemplando as necessidades de cada município.’

Esse trabalho está sendo elaborado a partir dos resultados dos seis encontros regionais e temáticos ocorridos em abril do ano passado. O evento reuniu 366 pessoas, na maioria técnicos das prefeituras, do Estado e da União, além de prefeitos, vereadores e deputados estaduais. Essas reuniões técnicas abordaram as dificuldades de cada sub-região, considerando as dimensões urbana, ambiental, econômica, social e institucional do centro mais dinâmico do Brasil.

Ao final, foram 1.148 proposições. Na sub-região oeste, o principal problema foi a insuficiência de saneamento básico (resíduos sólidos, coleta de lixo, tratamento de esgoto e drenagem); na leste, questão ambiental (preservação e recuperação); norte, mobilidade, uso e ocupação de solo (integração de trem, ônibus e metrô); nordeste, mobilidade (eixo rodoviário ligando São Paulo ao ABC); sudoeste, geração de emprego e renda e incentivo tecnológico e sudeste, reestruturação da produção industrial.

Após tabulação, as questões que necessitavam de articulação coletiva foram agrupados em quatro temáticas, que serão discutidas no Parlatino: Inclusão social e desenvolvimento econômico; Ocupação urbana e conservação dos recursos naturais; Ocupação urbana e infra-estrutura para o desenvolvimento social e econômico; e Planejamento e gestão metropolitana compartilhada: institucionalidade e financiamento.

Oportunidades – ‘A articulação das várias competências setoriais e instâncias de governo é que permitirá analisar as situações cruciais e as alternativas viáveis para este território que tem imenso potencial. É preciso deixar de lado a visão setorial e adotar a global. Atualmente, não há nada que vincule o Plano Diretor ou o Plano Plurianual dos municípios a um projeto metropolitano. Falta entendimento entre os governos e comprometimento efetivo. Completada a agenda, a intenção é pactuá-la com as novas administrações municipais que serão eleitas em 2004”, observa o diretor-presidente da Emplasa.

Como possibilidade de crescimento, Campagnone cita a exploração das potencialidades turísticas. “É necessário descobrir a vocação de cada região, mapear os pontos conhecidos e os ainda escondidos, qualificar o potencial humano sobre a possibilidade de geração de renda e a importância da receptividade. Por exemplo, no ABC temos um imenso tesouro turístico inexplorado. Vamos buscar formas de incentivar os investimentos privados no setor.’

No término da agenda, se ficaram lacunas, serão cobertas pelo trabalho interno de técnicos, afirma o diretor. Haverá um sistema de
monitoramento permanente das ações previstas na planificação e de outras necessidades que possam ocorrer. ‘Além de experiência em planejamento, a Emplasa acumula riquíssimo acervo que tem permitido subsidiar a tomada de decisões dos órgãos públicos e privados, que atuam nas regiões metropolitanas.’

Regiões metropolitanas

Criada em 1973 por lei federal, juntamente com outras regiões metropolitanas, a região metropolitana de São Paulo é a mais antiga das três metrópoles estaduais. A da Baixada Santista foi constituída em 1996, e a de Campinas, em 2000. Nas três, que têm o planejamento da Emplasa, vivem 21,8 milhões de habitantes numa área de 14 mil quilômetros quadrados, onde se concentram 64% do PIB estadual e 23% do nacional.

As três regiões estão em estágios diferentes de articulação no tratamento de seus problemas comuns. Os mecanismos de gestão metropolitana integrada são: um Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, constituído por prefeitos e por representantes do governo do Estado; um Fundo Metropolitano de Desenvolvimento, com participação conjunta dos municípios e Estado; e uma Agência de Desenvolvimento Metropolitano, para a execução dos projetos aprovados pelos conselhos.
Todos esses mecanismos estão em atividade na região metropolitana da Baixada Santista e deverão em breve funcionar em Campinas, que já instituiu seu conselho. A de São Paulo está adaptando seu sistema de gestão ao modelo previsto para atender à complexidade política e administrativa. O primeiro passo é a elaboração da Agenda Metropolitana de Ações Estratégicos.

Baixada e Campinas – A região metropolitana da Baixada Santista foi criada pela mobilização dos seus moradores e políticos e elegeu, como quatões comuns, o cuidado com o lixo, com a contaminação da água e com os transportes públicos, cujas soluções não podem ser encontradas isoladamente. Lá, vivem 1,5 milhão de habitantes, sendo que 99,6% moram em área urbana.

Considerado o reinado da tecnologia, a região metropolitana de Campinas tem a maior concentração de empresas de telecomunicações do País. É um dos mais importantes pólos de pesquisa científica, e um terço da carga aérea do Brasil passa pela região.

Com área de 3,6 mil quilômetros quadrados e 2,5 milhões de habitantes, tem um aglomerado de contrastes, com problemas das grandes cidades, embora seja formada por municípios médios. Mas situações especiais a aproxima dos países desenvolvidos em termos de qualidade de vida: 90% da população têm água tratada; 81% têm instalações sanitárias e 93,8% dos domicílios estão adequados quanto ao destino do lixo.

Planejar para desenvolver – Instituída em 1975 como Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A. para cuidar do planejamento da Grande São Paulo, tem-se dedicado à formulação de diretrizes básicas para o desenvolvimento, à compatibilização de integração dos programas setoriais do Estado e da Metrópole e à manutenção dos programas de planejamento.

Suas atividades acompanharam o crescimento da região, cuja população passou de 10 milhões de habitantes, em 1975, para os atuais 17,8 milhões. Seu campo de atuação também se expandiu para acompanhar as transformações, passando a abranger também as regiões metropolitanas da Baixada Santista, constituída em 1996, e de Campinas, em 2000.
Com a inclusão, em maio de 2001, do chamado Complexo Metropolitano Expandido, – caracterizado pela presença de um conjunto de cidades com funções complementares entre si – a Emplasa alterou sua razão social para Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. e se vinculou à Secretaria Estadual de Economia e Planejamento.

SERVIÇO
Os encontros metropolitanos serão realizados nos dias 10, 12, 16 e 19, das 9 às 16 horas, no Parlamento Latino Americano (Parlatino), localizado na Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10 – Barra Funda – SP

Interessados podem se inscrever pelos telefones 3293-5317/5333
Endereço eltrônico: agendametropolitana@emplasa.sp.gov.br
Site da empresa: www.emplasa.sp.gov.br

Claudeci Martins, da Agência Imprensa Oficial