Reestruturada há dois anos, como unidade integrante da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, a Corregedoria Geral da Administração (CGA) funciona como os olhos e ouvidos do cidadão, empenhada na tarefa de preservar os princípios de legalidade e moralidade na administração pública.
Em sua função de coibir e investigar irregularidades, a Corregedoria Geral da Administração (CGA) realiza correições nos órgãos das secretarias de Estado, autarquias e fundações, assim como em empresas nas quais o Estado tenha participação majoritária, desde que essas instituições não tenham suas próprias corregedorias. Esse trabalho é coordenado pelo gabinete do presidente e executado por 15 corregedores, que são funcionários provenientes de diferentes órgãos da administração estadual.
A CGA pode atuar por iniciativa própria, investigando, por exemplo, um fato divulgado pela imprensa e que mereça ser averiguado, ou a partir de denúncia – inclusive anônima – feita por qualquer cidadão. Neste caso, o denunciante pode formular sua queixa pelo correio, por telefone ou, via internet, pelo e-mail denuncia@corregedoria.sp.gov.br
Para o presidente da CGA, José Haroldo Martins Segalla, que acaba de completar um ano na função, dar ampla divulgação ao trabalho que vem sendo desenvolvido por esse órgão é uma das providências prioritárias da sua gestão. Segundo ele, por ainda desconhecerem a existência da CGA, muitas pessoas ligam diretamente para o gabinete do governador para fazer denúncias ou queixas a respeito de alguma irregularidade administrativa.
Ou então, dirigem-se a outras corregedorias da administração estadual para encaminhar questões que, na realidade, são da alçada da CGA. Por isso, ele está empenhado em veicular chamadas em publicações como o Diário Oficial e em divulgar o site da Corregedoria (www.corregedoria.sp.gov.br)
Reduzindo custos
Uma das áreas em que a CGA tem agido por iniciativa própria, com resultados significativos, é a de terceirização de serviços e produtos. Além de ser das mais novas na administração, e de se ampliar a cada dia, essa área não dispõe de um sistema de auditoria ou de supervisão direta, o que torna ainda mais necessária a atuação da CGA.
Nesse caso, o sistema estratégico de informação do governo realiza um trabalho preliminar de levantamento dos contratos que estão fora dos limites referenciais máximos do Estado. Então, a CGA passa a atuar diretamente nesses órgãos, no sentido de que esses contratos sejam renegociados para se adequarem aos padrões da administração estadual.
‘Nos últimos trabalhos realizados no sistema de terceirização, já conseguimos que mais de 400 contratos fora do limite referencial de preços fossem reduzidos para apenas 210, o que representa uma economia de quase 50%. E estamos dando continuidade a esse trabalho, com possibilidades de reduzir ainda mais esses custos’, acrescenta o presidente da CGA.
Nos casos de denúncias anônimas, a principal fonte de queixas que dão origem a processos são os funcionários da administração estadual, que pedem a intervenção da CGA em seus setores de trabalho. Em casos como esses, o procedimento é o seguinte: depois de registrada no sistema de gestão, a denúncia é encaminhada ao presidente, que a examina; se o caso merecer apuração, é designado um corregedor para investigá-lo; se não houver fatos concretos que exijam averiguação ou se a denúncia se referir a questões que não constituam irregularidades, então arquiva-se a denúncia. Mas toda a documentação fica registrada na CGA, para que qualquer pessoa interessada possa examiná-la.
Aspectos relevantes
Se uma denúncia não for da alçada da CGA, ela é encaminhada para a corregedoria competente, mas o denunciante é comunicado desse procedimento, por ofício. Quando ela diz respeito à CGA, os serviços de investigação são realizados pelos próprios corregedores.
Isso representa uma grande vantagem, tendo em vista que, quando se pedem informações ao responsável por um determinado setor, tudo pode estar em ordem, mas só no papel. Se for feita uma averiguação no local, verifica-se que a realidade é, muitas vezes, totalmente diferente.
‘É assim que temos constatado um grande número de irregularidades, como aconteceu com as estradas vicinais. No papel, estava tudo em ordem, mas quando fomos a campo fazer verificações nos locais de trabalho, encontramos inúmeros problemas. E, em razão disso, foram instaurados vários processos’, explica o assessor técnico Alexandre Guerrero Mendes.
A CGA tem autonomia e condições para tomar medidas como, por exemplo, requisitar documentos e convocar pessoas para depor. O funcionário que se recusar a atender tais solicitações está sujeito a punições. Quando se trata de pessoas que não são funcionários públicos estaduais, o caso é encaminhado ao Ministério Público.
O presidente destaca três aspectos da CGA que, em sua opinião, devem ser ressaltados. Primeiro, o de permitir que, por seu intermédio, o governador tome conhecimento e possa gerenciar casos de improbidade e irregularidades administrativas, prejudiciais ao erário. Segundo, o fato de que a CGA exerce hoje um papel muito mais preventivo e de orientação do que propriamente punitivo, pois sua intervenção ocorre cada vez mais na origem dos processos.
Isso é comprovado pela sensível redução do número de processos instaurados, sobretudo na área de terceirização, evitando a necessidade de futuras auditorias e investigações. O terceiro – e talvez o mais relevante – é a instalação do site representar um avanço na forma de atuação da CGA.
Além de veicular uma série de informações de interesse para o público em geral, ele passará a apresentar um relatório mensal, com dados constantemente atualizados sobre as denúncias recebidas e o andamento dos processos, em suas áreas específicas.
Dessa forma, o denunciante – ou qualquer outra pessoa interessada – poderá acompanhar a evolução das investigações realizadas pela CGA e, eventualmente, dos processos por elas originados. Isso possibilita uma total transparência administrativa, capaz de eliminar a imagem negativa que se costuma ter nos casos de denúncias feitas à administração pública.
Sérgio Moliterno
Da Agência de Produção Editorial da Imprensa Oficial
O que a CGA fez de 1995 a 2001
Atuações — Quantidade
DemissõesExonerações — 100
Sindicâncias/Processos administrativos — 578
Processos instaurados — 654
Processos que resultaram em medidas concretas — 589
Processos enviados ao Ministério Público — 106
Processos considerados improcedentes — 28
Inspeções realizadas — 1.794
Ressarcimento – Valor (R$)
Ações judiciais – 37.200.000,00
Processos enviados ao Ministério Público – 303.900.000,00
Bens bloqueados – 3.000.000,00
