O Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista/Banco do Agronegócio Paulista (Feap/Banagro) autorizou, na semana passada, a renegociação de dívidas provenientes de financiamentos e empréstimos. A medida atende a uma reivindicação antiga e deve beneficiar cerca de 1,7 mil produtores rurais assentados do Estado, além de outros agricultores familiares.
O Feap/Banagro é o crédito do Governo do Estado que, por meio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, presta apoio financeiro a produtores rurais familiares e pescadores artesanais. Os recursos disponíveis são operados pelo agente financeiro oficial do Estado, o Banco Nossa Caixa.
Para os contratos firmados a partir de 1993 e vencidos no dia 31 de dezembro do ano passado, cujos valores sejam inferiores a R$ 10 mil, o montante da dívida será parcelado em dez anos, com dois anos de carência.
Também foram criadas condições de renegociação para empréstimos acima de R$ 10 mil, que poderão ser pagos em quatro anos, com um ano de carência, e para valores contratados acima de R$ 50 mil, que também serão parcelados em dez anos, com dois anos de carência. Esta última opção beneficia, principalmente, cooperativas e associações de produtores rurais.
Juros menores
Outra medida importante para tornar viável o pagamento das dívidas é o estabelecimento de novas bases para o cálculo dos juros até o vencimento do contrato. Alguns produtores viram seus débitos crescerem exorbitantemente em razão das altas taxas. Esses contratos serão revistos, com valores corrigidos pelo índice de 12% ao ano. A partir da renegociação, os juros passam a ser de 4% ao ano.
Os agricultores que regularizarem seus financiamentos com essa medida poderão obter novos empréstimos, desde que tenham capacidade de pagamento e que os valores contratados não ultrapassem o limite de R$ 74 mil, que é o teto estabelecido pelo Feap.
A proposta foi elaborada por um grupo de estudos que envolveu representantes dos produtores rurais, da Secretaria de Agricultura, do Banco Nossa Caixa e técnicos da Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Da Agência Imprensa Oficial
(AM)
