Dos 163 assentamentos rurais paulistas, 116 foram realizados pelo Governo do Estado. Neles, vivem 6.171 das 10.098 famílias assentadas em São Paulo. A maioria dos projetos está concentrada no extremo-oeste paulista, na região do Pontal do Paranapanema. O Pontal, que tem 98 assentamentos e 5.457 famílias, tinha grande extensão de terras julgadas devolutas sob ações discriminatórias movidas pelo Estado. Ou seja, a Justiça reconhecia que muitas propriedades rurais eram, na verdade, terras públicas estaduais ocupadas, no passado, de forma irregular.
De 1995 até agora foram arrecadados, por meio de ações judiciais, cerca de 100 mil hectares de terras na região, investimento de quase R$ 100 milhões. Os agricultores assentados respondem por 20% da produção de leite, em apenas 3,5% da área de pastagem, e por 30% da produção de mandioca no Pontal. A economia dos municípios foi dinamizada com a injeção de recursos de linhas de crédito federais oferecidas e investimentos do Estado em infra-estrutura.
No município de Mirante do Paranapanema, a arrecadação de impostos saltou de R$ 1,8 milhão em 1994 para R$ 6,1 milhões em 1997 e para R$ 9,4 milhões em 2001.
O mesmo impacto foi sentido em Presidente Bernardes, onde os assentamentos foram criados entre 1996 e 1998. Ali, a arrecadação que era de R$ 4,2 milhões em 1995 subiu para R$ 9,8 milhões em 1999 e R$ 11,3 milhões em 2001. Entre 1995 e 1996, havia 3.170 pessoas trabalhando nos assentamentos da região. Esse número quase triplicou, chegando a 9.408 há dois anos.
Mais 1,4 mil famílias deverão ser assentadas neste ano
Além de promover o assentamento dos agricultores sem terra, a Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, oferece assistência técnica e extensão rural aos assentados, colocando à disposição equipes formadas por engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, veterinários e zootecnistas. “Só dar a terra não basta. Desenvolvemos um verdadeiro processo educativo nesses núcleos, buscando qualificar os produtores para o gerenciamento de todas as etapas da produção.
A idéia é torná-los agricultores familiares viáveis e sustentáveis”, diz Jonas Villas Bôas, diretor-executivo do Itesp. De 1995 até agora, o instituto investiu cerca de R$ 38 milhões em obras de infra-estrutura, dotando os assentamentos de poços, centros comunitários, estradas, energia elétrica e calcário para correção do solo. Também são promovidas ações de educação ambiental, com cursos e distribuição de mudas para reflorestamento. Como apoio inicial à produção, eles recebem mudas de árvores frutíferas, sementes e pequenos animais, como aves por exemplo.
Esse ano, o governo pretende assentar outras 1,4 mil famílias no Pontal do Paranapanema. Para dinamizar a arrecadação de terras, a Secretaria da Justiça firmou acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, que se comprometeu a priorizar a distribuição de recursos em ações discriminatórias. Com isso, processos que totalizam 40 mil hectares de terras devem ser julgados ainda este ano.
Da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
Da Agência Imprensa Oficial
(AM)
