A organização e a preservação dos milhões de documentos das secretarias e órgãos da administração estadual, que foram produzidos desde o século 16 até o século 20, mantêm viva parte da história de São Paulo e do Brasil. Essa é a função do Arquivo do Estado, criado em 1721 e a mais antiga repartição pública do Estado de São Paulo.
Os documentos estão distribuídos em dois prédios. O Arquivo Intermediário (Av. Presidente Wilson, 1.987 – Mooca) e o Arquivo Permanente (Rua Voluntários da Pátria, 596 – Santana) reúnem cerca de 30 mil metros de documentação textual, entre documentos de secretarias de Estado, do Poder Judiciário, de cartórios e de origem privada em instalações especialmente adaptadas para essa utilização.
O Arquivo Permanente recebe, em média, 4,5 mil consulentes por mês. Nesse prédio situa-se a área de pesquisa, que está dividida em sete setores: Ação Educativa, Biblioteca, Conservação, Informática, Microfilmagem, Paleografia (estudo de escritas antigas) e Publicações.
O diretor do Arquivo do Estado, historiador Fausto Couto Sobrinho e juiz aposentado, ressalta que a repartição transformou-se numa das mais dinâmicas instituições do gênero em toda a América Latina. “Para se avaliar a importância, basta observar que não há livro sério sobre a história de São Paulo ou do Brasil em que o autor não tenha utilizado, direta ou indiretamente, as fontes originais aqui abrigadas.” Orgulha-se ainda o diretor, ao dizer que “a casa protege o saber histórico que será transmitido às futuras gerações.”
Período colonial
Uma das mais antigas servidoras, Ady Siqueira de Noronha, trabalha na instituição desde 1951. Contratada para trabalhar na biblioteca, sete anos depois transferiu-se para a seção histórica. Formada em Estudos Sociais, dona Ady aprendeu a catalogar fichas de documentos e a classificá-los. “Fiquei apaixonada pelo serviço.” Com o seu interesse e desempenho, tornou-se paleógrafa. A paleografia é a ciência que trata das escritas antigas, sua leitura, decifração e análise. “A decifração dos manuscritos exige muita paciência, conhecimento da história e da nossa língua”.
Existem 9 milhões de documentos avulsos, produzidos pelo poder público paulista durante os períodos colonial, imperial e republicano, acondicionados em 10 mil latas.
Os manuscritos do período colonial refletem a administração dos capitães generais da capitania de São Paulo e documentos cartoriais, judiciais e municipais dos séculos 16, 17 e 18.
A maior parte do Acervo Permanente corresponde ao período imperial, como correspondências emitidas e recebidas pelo chefe do Executivo, registros de atos do governo, nomeações e exonerações entre outros.
Do período republicano encontram-se documentos produzidos pelo 2o Cartório de Notas da Capital, Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (1941 – 1949) ou pela Diretoria Regional do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea (1942- 1943).
O mais antigo inventário
Na década de 70, figuras como Sérgio Buarque de Hollanda e Fernando Henrique Cardoso freqüentavam a instituição para pesquisas. Nos anos 90, a paleografia forneceu subsídios para o apresentador de TV Jô Soares escrever O Xangô de Baker Street.
Hoje em dia estudantes, historiadores, escritores e jornalistas são as pessoas que mais solicitam o serviço para conhecimento ou emissão de certidões com fins judiciais.
O inventário do sapateiro português Damião Simões, de 1578, mantido no Arquivo Permanente é considerado raridade, pois é o mais antigo de que se tem notícia.
Arquivos Especiais: mais de um milhão de imagens
No setor de Arquivos Especiais o visitante encontra 1 milhão de imagens. Um dos destaques é a coleção do jornal Última Hora (de 1951 a 1971), com 170 mil cópias fotográficas, duas mil caricaturas, 800 mil negativos e 246 volumes encadernados. “Esse jornal foi o primeiro a publicar fotos coloridas e revolucionou os projetos editoriais, pois era muito moderno para a época”, explica a historiadora Débora Estri Motta. Há também fotos tiradas pelo suíço Guilherme Gaensly, imagens dos Diários Associados, coleção de cartões postais, mapoteca, entre outros.
A coordenadora da Biblioteca, Izolina Maria Junqueira de Assis, afirma que há 70 mil volumes de obras com temas que vão desde Ciências Sociais, História e publicações do Legislativo até relatórios de Secretarias de Estado, imperiais e presidenciais, coleções de leis e decretos (municipal, estadual e federal). São milhares de rolos de microfilmagens, mais de mil títulos de revistas e outros 1,3 mil de hemeroteca (acervo de jornais e revistas), desde 1833 até os dias atuais.
Acesso a materiais antigos
No arquivo do Departamento de Ordem Política e Social (Deops) existem 150 mil prontuários da Polícia Política, de 1924 a 1983. Em uma das pastas, datada de 1931, consta o dossiê de Astrogildo Pereira, um dos fundadores do Partido Comunista e o material recolhido (livro A greve de Leopoldina e jornais). “Essa documentação é muito importante, porque trata da repressão política, período histórico pouco conhecido da população”, afirma o coordenador do Fundo Deops, Alfredo Moreno Leitão.
Há um ano e meio a doutoranda de história da Unicamp, Cláudia Baeta Leal, é freqüentadora assídua do Arquivo do Estado. Faz pesquisas para sua tese sobre o movimento anarquista em São Paulo de 1890 a 1920. “Procuro documentação policial, correspondências de delegados e informações quanto à movimentação urbana dos trabalhadores na época”. Ela considera o serviço essencial para garantir o acesso a materiais antigos. “Sem essa instituição, estaríamos restritos à divulgação dos fatos pela imprensa.”
Prédio da zona norte vira equipamento cultural
O prédio da zona norte (Arquivo Permanente), com 14 mil metros quadrados, não se limita apenas a guardar documentos antigos, preservá-los e atender ao público pesquisador. “Ampliamos o atendimento à sociedade e nos tornamos um equipamento cultural”, disse o supervisor de áreas técnicas, Lauro Ávila Pereira.
Desde 1997 existe o setor de Ação Educativa para divulgar a importância do Arquivo do Estado às escolas públicas de São Paulo, tendo alcançado a marca de 8 mil visitas, entre professores e alunos. São promovidas visitas monitoradas individuais ou em grupos com aulas temáticas e cursos de capacitação para professores. Há parcerias com universidades públicas e privadas para atividades dos graduandos.
A coordenadora da iniciativa, Kátia Cristina Petri, avalia convênios para a publicação do ‘kit pedagógico’ Terra e Propriedade que irá auxiliar os educadores na utilização das reproduções em sala de aula. O kit contém informações sobre a lei de terras de 1850 e o movimento das imigrações de 1850 a 1930, entre outros assuntos.
SERVIÇO
O Arquivo Permanente fica na Rua Voluntários da Pátria, 596 – Santana e funciona de terça-feira a domingo, das 9 às 17 horas. Telefone: (11) 6221-4785
Para consultar os documentos, é permitido levar somente lápis e papel. A Associação de Amigos do Arquivo do Estado, entidade civil que oferece benefícios à instituição e a seus usuários, presta os serviços de microfilmagem e digitalização do material por R$ 3,00 o CD e R$ 0,40 cada página. O tempo de espera depende do volume de pedidos e, em razão dos cuidados especiais com a documentação, pode chegar a 30 dias.
Viviane Gomes
Da Agência Imprensa Oficial
