Os resultados do Programa de Análise Fiscal de Alimentos – Programa Paulista 2002 estão sendo divulgados em suplemento de oito páginas, elaborado pelo Grupo Técnico de Alimentos da Divisão de Produtos do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), encartado no Diário Oficial. Das 1.447 amostras colhidas e analisadas, cerca de 33% apresentaram resultados insatisfatórios.
Isso demonstra que, de modo geral, as categorias analisadas representam baixos riscos para a saúde da população, pois a maioria apresentou apenas problemas de incorreções na rotulagem. Lingüiça suína fresca, queijo minas frescal, sorvete em massa à base de leite, paçoca de amendoim e palmito em conserva foram as principais categorias alimentícias classificadas como insatisfatórias para consumo.
Instituído pelo CVS, em parceria com o Instituto Adolfo Lutz (IAL), ambos vinculados à Coordenação dos Institutos de Pesquisas da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa Paulista 2002 foi executado e gerido por equipes dessas instituições, com profissionais da Vigilância Sanitária das 24 Direções Regionais de Saúde (DIRs) e da Vigilância Sanitária dos municípios-sede das Regionais. O programa também contou com a participação de municípios convidados, que foram selecionados de acordo com o tamanho da população.
Defesa da saúde
O programa, criado em 1994, vem dando prioridade para ações em função dos riscos para a saúde das pessoas. Por isso, de acordo com a diretora técnica Marisa Lima Carvalho, ao escolher os produtos que seriam analisados, houve a preocupação de selecionar aqueles mais populares e mais consumidos.
O diretor do Grupo Técnico de Alimentos, da Divisão de Produtos do CVS, William César Latorre, explica que os produtos classificados como insatisfatórios são aqueles que apresentam maiores riscos de causar doenças (as chamadas DTAs), como infecções, intoxicações alimentares e botulismo, ou enfermidades crônicas (câncer) ou agudas (reações alérgicas, por conterem corantes artificiais não declarados).
Também entram nessa classificação os produtos que não oferecem segurança alimentar acerca de sua função nutricional ou aqueles sem condições para o rastreamento de sua origem, em caso de um surto.
Ajuda da internet
Foram colhidas amostras de produtos no comércio de 157 municípios e foram encaminhadas ao Instituto Adolfo Lutz, sendo emitido um laudo para cada alimento analisado. Para acompanhar o desenvolvimento de cada etapa do trabalho, o Comitê Gestor do Programa Paulista 2002 – formado por profissionais do CVS, do IAL e de algumas regionais – contou com uma importante ferramenta: a Internet. “Isso nos permitiu tomar conhecimento, em tempo real, do que estava ocorrendo.
O programa ganhou agilidade e tornou-se ainda mais eficiente, o que permitiu cumprir 96% do planejado, no prazo determinado”, afirma o diretor do grupo de alimentos. Ele acredita que o uso da Internet também auxiliou bastante no treinamento dos profissionais dos municípios, pois a troca de informações entre o comitê gestor e eles “funcionou quase como uma teleaula”.
A partir dos resultados obtidos, a perspectiva para 2003 é convocar 48 municípios para o trabalho. A idéia é, mais uma vez, colher amostras do comércio e, também, treinar os profissionais desses municípios.
O grupo de alimentos já está planejando ações para 2004, quando pretende desenvolver o Programa Paulista Verão. O objetivo é inspecionar gelo, picolé e pescado, produtos largamente consumidos durante o verão e que podem apresentar alto risco à saúde.
Vigilância: denúncias têm prioridade
Criado em 1984, o Centro de Vigilância Sanitária é um órgão normativo que, se necessário, tem poder de polícia administrativa. No início, sua atuação estava restrita ao controle dos bens de consumo, desde a fase de produção até o consumo propriamente dito passando pela circulação desses bens. Também era responsável pelo controle da prestação de serviços relacionados, direta ou indiretamente, à saúde das pessoas, sempre com vistas a executar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde da população.
A partir de 1990, passou a atuar também em questões referentes ao meio ambiente, do ponto de vista do saneamento, e à saúde do trabalhador. Exerce controle sobre ambientes e processos de trabalho, para preservar a saúde do trabalhador. Para isso, tem contado com a colaboração de entidades de classe que têm programas de qualidade e, muitas vezes, fornecem informações que sinalizam a necessidade de o CVS atuar.
As atividades do CVS são múltiplas e seus técnicos formam uma equipe multiprofissional. Sanitaristas, engenheiros, físicos, nutricionistas, veterinários, enfermeiros, farmacêuticos, entre outros, todos com especialização em vigilância sanitária, distribuem-se em quatro áreas técnicas: produtos, serviços de saúde, meio ambiente e saúde do trabalhador.
Esses profissionais atuam em clínicas de emagrecimento, casas de massagem, creches e asilos, por exemplo. E também lidam com situações ligadas a cosméticos, produtos agrícolas, equipamentos médico-hospitalares e odontológicos.
Decisões técnicas
Um dos mais recentes itens da lista de atuação do CVS é o trabalho sobre as antenas de celulares. Além disso, também foi pioneiro na discussão sobre transgênicos, o que talvez explique o fato de São Paulo ter uma lei que obriga o uso de rótulo com identificação na embalagem desses produtos.
O CVS atende ao público em geral e também a órgãos de defesa do consumidor, organizações não-governamentais, Ministério Público e Justiça. Segundo a diretora técnica do Centro, “as decisões tomadas são técnicas e objetivamente embasadas”. E, embora o trabalho se desenvolva de modo planejado, existe a orientação de que uma denúncia sempre deve ter prioridade de atendimento. “O interesse da sociedade deve sempre prevalecer, até que se comprove ou não a existência do risco à saúde”.
Serviço
Centro de Vigilância Sanitária
Av. São Luís, 99 – Centro – São Paulo
Telefone: (011) 3257-7611
www.saude.sp.gov.br/html/fr_cvs.htm’ www.saude.sp.gov.br/html/fr_cvs.htm
Maria Ermínia Ferreira
Da Agência Imprensa Oficial
