Especial do D.O.: Ações do Fórum Especial Cível terão encaminhamento mais ágil

Iniciativa tem a participação da Sabesp, Embratel, Eletropaulo e Telefônica

qua, 16/06/2004 - 10h09 | Do Portal do Governo

Em razão do grande volume de ações judiciais no Fórum Especial Cível, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado propôs parceria com empresas prestadoras de serviços para que desenvolvessem um procedimento que reduzisse o número de processos que tramitam no Tribunal de Pequenas Causas.

Para resolver as questões de forma ágil e amigável foi criado o Projeto de Atendimento Diferenciado, o Expressinho. A iniciativa tem a participação da Sabesp, Embratel, Eletropaulo e Telefônica e, antes de ser colocada em prática, passou por uma etapa experimental que teve bons resultados.

Atendimento Diferenciado

O atendimento funciona da seguinte maneira: o cidadão que queira ajuizar uma reclamação contra uma das quatro prestadoras de serviços citadas, ao chegar no Juizado, poderá optar entre mover uma ação judicial ou manter contato com o representante dela, no próprio Fórum, dentro de 15 dias. Se o consumidor decidir-se pelo Atendimento Diferenciado, a reclamação será imediatamente transmitida on line para a empresa, que analisará o caso e encaminhará um representante ao Juizado.

No dia e horário agendados, o acordo porventura obtido será homologado por um juiz. Caso as partes não se acertem, o cidadão terá preferência de atendimento e, na mesma data, será iniciado um processo, designando-se audiência de instrução e julgamento.

Instituído no Juizado Especial Cível Central da capital (Fórum de Vila Mariana), o projeto poderá se expandir para os 20 Juizados Especiais Cíveis da capital. O Expressinho segue um modelo de atendimento bem-sucedido criado no Rio de Janeiro, pela Telemar (empresa de telefonia) e pretende solucionar de forma rápida e eficiente as solicitações dos clientes.

SERVIÇO:
O Juizado Especial Cível Central fica na Rua Vergueiro, 835 – São Paulo/SP

Da Agência Imprensa Oficial