O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) alterou disposições do Manual dos Procedimentos Administrativos, para desburocratizar a emissão de registro de veículos e expedição de documentos que comprovem propriedade e licença anual de automóveis no Estado. A portaria está publicada na edição desta quarta-feira, dia 28, do Diário Oficial do Estado.
A sede do Detran-SP e os 648 municípios com unidades de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) emitem diariamente 12 mil documentos de propriedade. São os Certificados de Registros de Veículo (CRV) e de Licenciamento de Veículo (CRLV).
Agora, quando o usuário solicitar a emissão dos certificados, será desnecessária a declaração de próprio punho, autenticada em cartório, bem como o extrato de comprovação do cadastramento do veículo, o Renavam.
Isso se deve à informatização do banco de dados do Detran-SP e de suas sedes no Interior. Os funcionários pesquisam quaisquer tipos de informações relativas ao cadastramento, contidas no sistema, o que permite padronização do atendimento no Estado.
Desburocratização
De acordo com a assistência jurídica do Departamento, a emissão de certificados será monitorada para redução do tempo de espera nas filas. Muitas unidades já adotavam essa norma informalmente. A portaria publicada hoje legaliza e padroniza o sistema em todas as Ciretrans.
São expedidos, na Capital, 6 mil documentos de propriedade por dia. Dispensando a entrega dos dois documentos, serão 12 mil papéis a menos circulando nas Unidades. Isso significa que, em 20 dias úteis, cerca de 240 mil papéis serão eliminados. A normatização não se aplica à expedição de segunda via do CRV para evitar a fraude conhecida como dublê.
Entretanto, alguns procedimentos continuam sendo obrigatórios. No casos dos carros novos, o comprador precisa apresentar a nota fiscal, CIC, RG, comprovantes de residência e de pagamento da taxa do CRV (R$ 81,00), do IPVA e do seguro obrigatório. Para os veículos usados, o Detran exige os mesmos documentos, o CRLV preenchido e pagamento da taxa de R$ 11,57.
Viviane Santos
Da Agência Imprensa Oficial
