A Divisão de Educação de Trânsito do Detran-SP publicou no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira, dia 5, dez comunicados sobre sanções em processos administrativos referentes aos Centros de Treinamento de Condutores no Estado e estabelecimentos particulares de ensino de trânsito.
Os cursos estão previstos em resoluções do Contran, bem como no Código de Trânsito Brasileiro para os quais existem normas a serem seguidas pelos centros de treinamento quando de sua realização. Se essas regras não forem seguidas, o estabelecimento fica sujeito, após a fiscalização da Divisão de Educação, a responder processo administrativo de apuração. As penalidades vão de simples advertência até suspensão ou cancelamento do credenciamento.
Entre outras atribuições, a Divisão desenvolve cursos e campanhas educativas de trânsito para crianças, adolescentes e adultos, além de qualificar motoristas e profissionais na área de transporte, nas modalidades de transporte coletivo, escolar, de produtos perigosos e de emergência. Compete ainda à Divisão, credenciar e fiscalizar estabelecimentos de ensino de trânsito. A preocupação desse órgão público é garantir a formação adequada de motoristas em São Paulo.
Da Agência Imprensa Oficial
