A Fundação Procon-SP, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e o Ministério Público do Estado de São Paulo vão atuar em cooperação com a Unesp de Franca e a prefeitura da cidade na elaboração de um projeto-piloto voltado para a defesa do consumidor. É o Projeto Observatório Social das Relações de Consumo, cujos termos de cooperação estão publicados na edição desta quinta-feira, dia 15, do Diário Oficial do Estado.
O projeto, também em parceria com a Empresa Júnior de Assessoria Jurídica, será desenvolvido nas comunidades com a participação de jovens e lideranças, por meio de um sistema de monitoramento, acompanhamento e execução de políticas integradas das relações de consumo.
Caberá ao Procon-SP ministrar cursos e treinamento básico de capacitação de multiplicadores no âmbito da defesa do consumidor, possibilitando a todos os atores sociais envolvidos no trabalho. As ações serão definidas juntamente com a Unesp, a prefeitura de Franca e a empresa de assessoria jurídica. Para tanto, além de fornecer subsídios técnicos, deverá promover reuniões e seminários, elaborar e desenvolver trabalhos correlatos para avaliação e desenvolvimento do projeto.
Ao Ministério Público caberá, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, acompanhar a execução, receber as demandas coletivas e adotar as medidas pertinentes para seu encaminhamento, promovendo e participando das audiências públicas de interesse do projeto. A Unesp apoiará tecnicamente a execução dos trabalhos, promovendo reuniões, seminários, produzindo materiais educativos e técnicos, elaborando, cuidando e divulgando os assuntos discutidos.
A coordenação local ficará por conta da prefeitura, por intermédio do Procon/Franca, que desenvolverá trabalhos em parceria com a comunidade, estabelecendo procedimentos para o recebimento, acompanhamento e criação das políticas de defesa do consumidor elaboradas em conjunto com os demais parceiros. Reuniões, debates e discussões sobre o assunto também ficarão por conta da prefeitura.
A empresa de assessoria jurídica vai dispor de pessoal para a execução do projeto, além de desenvolver atividades para promover o atendimento das demandas dos consumidores do município. E ainda ficará encarregada de promover estudos, discussões e investigações dos temas relativos ao projeto, principalmente no desenvolvimento de uma educação para o consumo.
Da Agência Imprensa Oficial
