Tornar disponíveis os serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na Internet, elaborar metodologia que permita calcular quanto custa cada serviço da administração pública e criar mecanismos de proteção ambiental para os parques e áreas verdes são alguns exemplos de trabalhos em desenvolvimento pelo Comitê de Qualidade da Gestão Pública (CQGP). Sua atuação se define por propor soluções que envolvam mais de uma secretaria de governo e cuidar de questões estratégicas e prioritárias para a administração.
O Comitê de Qualidade participou da elaboração da Rede Intragov, a infovia que liga todos os setores da administração; do aperfeiçoamento dos processos de aquisição de bens e serviços, como as compras eletrônicas; e da implantação de sistemas de modernização e de iniciativas para melhorar o atendimento ao cidadão, como o Poupatempo. Ao todo, estão em estudo mais de 30 questões prioritárias. Para cumprir seus objetivos e atribuições, o comitê pode assinar termos de cooperação técnica com entidades públicas e privadas, de âmbito nacional e internacional.
Instituído em 2000 como Comitê Estadual de Gestão Pública, passou a se denominar CQGP em 2003, ao acrescentar as atividades de informática, informação e telecomunicação às atribuições de formular, propor e implementar diretrizes para aprimorar os padrões de eficiência da máquina administrativa estadual. Entre suas principais tarefas destacam-se a integração dos sistemas informatizados do governo estadual e seus bancos de dados, de modo que todos os 700 mil servidores públicos possam compartilhar o uso das modernas ferramentas de suporte gerencial e as novas tecnologias de informação e comunicação. Está encarregado, ainda, de cuidar da formação e do aperfeiçoamento profissional dos funcionários do Estado.
Forma de atuação
O comitê é presidido pelo secretário-chefe da Casa Civil, órgão ao qual está vinculado, e composto pelos secretários da Economia e Planejamento e da Fazenda, pelo procurador geral do Estado, por dois assessores especiais do governador e um secretário executivo. Seus membros se reúnem a cada quinze dias para analisar o que está sendo feito na administração, discutir propostas, decidir ações e propor rumos para o futuro da gestão.
Para o desempenho de suas atividades, o comitê dispõe de um Núcleo de Apoio – constituído pela Unidade de Gestão Estratégica do Governo, pelo Grupo de Coordenação do Sistema Estratégico de Informações e por Grupos Técnicos de Estudos e de Execução de Projetos Especiais –, do Grupo Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (Getic) e dos Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação (GSTIC).
Para cada problema a ser solucionado, programa a ser criado ou ação a ser empreendida, desde que sejam prioritários, o CQGP forma um grupo técnico e define a tarefa a ser executada e o prazo em que deverá ser concluída. O número de componentes varia de acordo com as dimensões do trabalho ou as problemáticas envolvidas na resolução do caso. O grupo tem autonomia para solicitar a ajuda de profissionais de diferentes setores de atividades, formar subgrupos e requisitar a participação de outros funcionários públicos.
Detran na Internet
Por exemplo, o grupo técnico encarregado de fazer as alterações necessárias para a adequação dos serviços do Detran e a sua migração para os meios eletrônicos é composto por representantes da Casa Civil, coordenadora dos trabalhos, das secretarias de Economia e Planejamento, Segurança Pública, Fazenda; Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.ª (IPT), Poupatempo e Centrais de Atendimento ao Cidadão. Cabe ao secretário-chefe da Casa Civil definir os membros do grupo.
Além de elaborar mecanismos destinados a possibilitar a oferta de serviços públicos on line aos proprietários de veículos, o grupo técnico está encarregado de rever, simplificar, racionalizar e desburocratizar os serviços prestados pelo Detran. As mudanças atingem ainda a integração dos processos, alterações legais, de regulamentação e de estrutura administrativa, técnica e financeira. Ao final, espera-se que ele sugira o que deve ser feito para que o cidadão disponha de um serviço de alto padrão de qualidade e maior facilidade para acessar as informações e solucionar problemas relacionados a veículos.
Cálculo do gasto efetivo
Processo semelhante ocorre com o grupo técnico incumbido de identificar e analisar os custos dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos paulistas. Composto por representantes da Secretaria da Fazenda, coordenadora dos trabalhos, da Casa Civil, da secretaria de Economia e Planejamento e da Fundap, o grupo usa as informações disponíveis nos sistemas orçamentários e financeiros para desenvolver metodologias capazes de apurar quanto custam efetivamente esses serviços.
A partir daí, serão propostos instrumentos para a gestão dos custeios, medidas de adequação dos sistemas existentes e diagnósticos que possibilitem identificar áreas ou setores que precisem de monitoramento ou de estudos mais aprofundados.
‘Com o método de identificação de custo será possível saber se a gestão pública está trabalhando de forma eficiente ou não e fazer correções de rumo onde for necessário. Por exemplo, sabemos quanto custa a merenda escolar e a folha de pagamento dos professores, mas não temos o valor global desembolsado pelos cofres estaduais para cada estudante mantido na rede pública. Temos valores estimados. Com o estudo, saberemos efetivamente o montante gasto. A idéia é reduzir os gastos, onde for possível, e manter ou até aumentar a prestação de serviço’, exemplifica o coordenador da Unidade de Gestão Estratégica, José Olyntho Machado.
Ele cita as mudanças efetuadas nas frotas de veículos da administração como modelo de redução de custo que deu certo. ‘Antes, tínhamos despesas com manutenção e oficina tão elevadas que inviabilizava a renovação da frota. Com o sistema de locação de veículos, além de gerar economia nos gastos, ficou possível usarmos carros mais novos e disponibilizou o espaço antes usado como garagem.’
Questão ambiental
Outro grupo se debruça em estudos e pesquisas para encontrar mecanismos de melhor aproveitamento dos investimentos e dos esforços destinados à preservação, conservação e aumento do turismo no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (Pefi). Entre as medidas a ser estabelecidas estão a criação de planos, projetos e ações que possam trazer desenvolvimento social, educacional, cultural e econômico ao parque.
Acessibilidade e circulação interna, segurança pública e patrimonial, infra-estrutura, exploração comercial, corporativa e institucional e ações voltadas à recreação e lazer compõem o leque de tarefas a ser executadas pelos componentes do grupo. ‘O tráfego de passagem na área do parque é muito pesado e vem acelerando o processo de degradação ambiental. A questão se agrava porque o Pefi está em plena zona urbana e sofre a pressão de ocupação ilegal pela população de seu entorno’, informa Machado.
A preocupação de preservação das áreas verdes e com seus possíveis usos pelo público se estende aos 128 parques que estão sob responsabilidade do Executivo paulista. No Parque da Juventude, por exemplo, foram recuperados os prédios onde eram alojados os presidiários do Carandiru. Com a reforma, o local terá unidade de saúde, inclusão digital, espaço para cultura e escolas técnicas e quadras esportivas.
O uso de detergente biodegradável e de equipamento não poluentes em todas as dependências da administração direta e indireta e a adoção de práticas de diminuição de consumo de água, energia elétrica, ar-condicionado e iluminação são outros exemplos da atuação do comitê na questão ambiental.
Exemplos de grupos técnicos instituídos
• Programa Poupatempo
• Redução de custos
• Projeto do Parque da Juventude
• Ampliação dos sistemas eletrônicos de aquisição de bens e serviços
• Cadastro Pró-Social
• Qualidade Poupatempo dos Serviços Públicos Estaduais
• Geoprocessamento
• Regulamentação da contratação por tempo determinado
• Administração da Rede Intragov
• Propostas de melhoria do serviço público
• Medidas destinadas à preservação e conservação do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – Pefi
• Licença de Software
• Inclusão Digital
• Segurança da Informação e Certificação Digital.
SERVIÇO:
Outras informações do comitê no site www.cqgp.sp.gov.br
Claudeci Martins
Da Agência Imprensa Oficial
