Especial: Criado núcleo especial para assuntos da reforma agrária

Democratizar o acesso à terra e evitar conflitos no campo estão entre as atribuições do grupo

seg, 05/08/2002 - 10h32 | Do Portal do Governo

Apurar responsabilidades em conflitos agrários e acelerar processos jurídicos e administrativos junto ao Poder Judiciário e Ministério Público são objetivos do Núcleo Especial para Assuntos da Reforma Agrária. O núcleo foi criado por resolução da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania publicada na edição de sábado, dia 3, do Diário Oficial.

O grupo de trabalho deverá prestar atendimento à população, no sentido de receber reclamações, críticas, sugestões relativos a questões atinentes à política agrária e fundiária do Estado de São Paulo. Além disso, deverá buscar, por meio de conciliação, medidas alternativas para a solução de conflitos e pendências de natureza agrária, bem como propor, sempre que as entenda cabíveis, medidas voltadas à solução pacífica de conflitos e pendências que a ela sejam conduzidas ou, ainda, à prevenção de potenciais conflitos futuros.

A resolução diz ainda que o Núcleo deverá empenhar-se, por meio de contatos com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, ou de quaisquer outros órgãos pelos quais tramitem feitos e procedimentos de natureza fundiária, no sentido de agilizar as atividades daqueles órgãos. Contará com a colaboração do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão vinculado responsável pela política agrária e fundiária no Estado de São Paulo.

Da Agência Imprensa Oficial e Assessoria de Imprensa Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania