O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) divulga, na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, dia 7, a relação de 123 escolas públicas que serão tombadas. As instituições foram construídas na Primeira República e têm um alto valor histórico na evolução educacional do Estado de São Paulo. Treze escolas tombadas estão na capital e as demais em várias cidades do interior. A deliberação ordenando o tombamento assegura a preservação do bem até decisão final da autoridade competente ficando, portanto, proibida qualquer intervenção que possa vir a descaracterizar a edificação sem prévia autorização do Condephaat.
O órgão do governo do Estado ligado à Secretaria da Cultura foi criado em 1968 com a finalidade de identificar, valorizar e defender o patrimônio histórico e cultural paulista. Constituem esse patrimônio todos os bens móveis e imóveis considerados importantes por razões históricas, arquitetônicas, artísticas, tecnológicas, afetivas e articuladoras da memória paulistana, além de sítios e paisagens da natureza consideradas excepcionais por suas qualidades intrínsecas, destacando-se a Serra do Mar, o maciço da Juréia, no litoral sul do Estado, a Serra do Japi, no interior do Estado.
Os bens protegidos pelo tombamento não podem ser destruídos, mutilados ou descaracterizados, razão pela qual é necessária, para qualquer intervenção que se pretenda nestes monumentos, a prévia autorização do Conselho, que analisa os respectivos projetos apresentados pelos interessados. O tombamento de edificações gera por força da lei uma área com 300 metros de raio, denominada área envoltória, em que quaisquer intervenções nas edificações contidas neste espaço devem ser submetidas à aprovação prévia do órgão, tendo por objetivo preservar as visuais e a ambiência dos bens tombados.
Até o momento, o Condephaat tem sob sua responsabilidade um conjunto de 312 bens tombados, entre as mais diferentes formas de expressão da nossa cultura, como é o caso da Estação da Luz, um dos imóveis mais representativos da memória ferroviária do nosso Estado, construída com tecnologia inglesa no final do século 19 e início do século 20; o Parque da Independência, onde se localizam o Museu do Ipiranga e a Casa do Grito, situado no bairro de mesmo nome, na cidade de São Paulo; as casas bandeiristas que remontam à época da colonização; os edifícios públicos do começo do século e as obras da arquitetura contemporânea como o Museu de Arte de São Paulo, Masp, e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Também foram tombados espaços que abrigam manifestações culturais como o Terreiro Aché Ilê Obá e o Parque do Povo, assim como coleções e acervos diversos, destacando-se o do Museu de Arte Moderna, MAM, e o do Museu de Atividades Mecânicas, em Caçapava.
O tombamento significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio de legislação específica, bens culturais de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, impedindo que venham a ser demolidos, destruídos ou mutilados. Pode ser aplicado a bens móveis e imóveis, como fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, bairros etc., mas somente àqueles de interesse coletivo e para a preservação da memória.
Lúcia Alamino – Da Agência Imprensa Oficial
