Especial: Código de Trânsito faz cinco anos com menos mortes em acidentes na Capital

Obrigatoriedade do uso de cinto e a fiscalização por radar eletrônico foram avanços significativos

qui, 23/01/2003 - 9h21 | Do Portal do Governo

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou cinco anos nesta semana, com introdução de medidas ousadas, como a reformulação das auto-escolas, atualmente denominadas centros de formação de condutores. A obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e a fiscalização por radar eletrônico também foram avanços significativos.

Só em São Paulo, o número de mortos em acidentes de trânsito, em virtude das duas exigências, caiu de 2.042 em 1997 para 1.412 no ano passado, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – o que representa uma queda da ordem de 30%, ainda que a frota de veículos tenha aumentado. Outras novidades, porém, ainda necessitam de regulamentação específica, como as inspeções veicular e ambiental.

Hoje existem 3.750 auto-escolas no Estado, sendo 750 na Capital. O presidente da entidade que reúne esses centros de formação de condutores, Magnelson Carlos de Souza, garante que todas estão operando de acordo com o CTB.

Mais difícil

O diretor da Divisão de Habilitação do Detran, Antonio Carlos Bueno Torres, informa que o candidato a condutor, atualmente, tem de realizar uma série de atividades que antes não existiam. Depois de passar por avaliação médica e psicológica, assiste a 30 horas de aulas teórico-técnicas sobre legislação, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e meio ambiente e noções de mecânica.

Aprovado no exame teórico (o que exige acerto em pelo menos 70% das 30 questões de múltipla escolha), o candidato poderá pegar no volante. Nessa fase, é obrigatório o mínimo de 15 horas de aula, para então realizar a prova final. A primeira carteira, denominada permissão para dirigir, vale por um ano. “Neste período, o motorista não pode cometer infração grave ou gravíssima ou reincidir numa de grau médio, sob o risco de perder a permissão e começar tudo de novo”, avisa o diretor do Detran.

Entre as normas constantes no CTB que ainda não foram aplicadas estão as inspeções veicular e ambiental. A primeira trata da obrigatoriedade de itens de segurança no carro e ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A segunda envolve emissão do gás monóxido de carbono e de ruídos. Segundo explica o diretor do Detran, a aplicação dessa norma, em fase final de estudos na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), deverá ficar sob responsabilidade do poder municipal. “A previsão é de que a inspeção ambiental na capital seja iniciada em 2003. No ano seguinte, nas demais cidades.”

Cidadania no trânsito

“O CTB tem agido de forma revolucionária, mas no campo da Educação somente a escola poderá ensinar cidadania e formar bons condutores”, explica o diretor da Divisão de Habilitação. Ele informa que o projeto Rumo à Escola, idealizado pelo Ministério da Educação (MEC) e patrocinado pela Unesco (organismo da ONU para Educação), é o mecanismo correto para ensinar cidadania no trânsito às crianças.

No final no ano passado, na sede do Detran, foi concluído o projeto com assessoria de técnicos das secretarias de Estado da Segurança Pública e da Educação . “O estudo encontra-se em Brasília, pois cabe ao MEC elaborar ações para capacitar o professor brasileiro a ensinar o tema aos alunos. Não haverá disciplina chamada Trânsito. O assunto será abordado nas matérias normais, como História, Geografia e outras.”

Otávio Nunes
Da Agência Imprensa Oficial

A.M.