O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e a Secretaria do Meio Ambiente convocaram uma audiência pública para discutir a ampliação do Aeroporto de Guarulhos. O encontro será no dia 16 de outubro, às 19 horas, no Centro de Convenções Open Hall, em Guarulhos.
Na oportunidade, a Infraero vai propor a construção do terceiro terminal de embarque de passageiros e a construção da terceira pista de pousos e decolagens do campo de aviação. A deliberação está publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, dia 11.
Na audiência, serão ouvidas as sugestões da sociedade com relação à ampliação, e elaborada uma ata a ser encaminhada ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia). O próximo passo será a emissão de um parecer técnico do Daia para apreciação do Consema, que aceitará ou rejeitará o projeto de obras.
Atividade pesqueira
Para atender a uma solicitação do Consema, as Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos vão constituir grupo de trabalho com o objetivo de propor normas para regulamentar a pesca no Estado. A medida permitirá o licenciamento, fiscalização e padronização da atividade.
O que é o Consema
O conselho foi criado em 1983 e deu origem à Secretaria do Meio Ambiente, à qual hoje está integrado. Seu objetivo principal é propor, acompanhar e avaliar a preservação, conservação, recuperação e defesa dos ecossistemas paulistas. Estabelece normas e padrões para questões de cunho ambiental, produz relatórios e estudos técnicos. Tem poder de veto a obras e a empreendimentos de caráter público e privado.
Como fórum democrático para a discussão de questões ambientais é o ponto de encontro entre governo e segmentos organizados da sociedade. Suas ações auxiliam no aprimoramento da gestão ambiental do Estado.
Estrutura e funcionamento
O Consema é formado por dois órgãos permanentes (plenário e câmaras técnicas, e um temporário) comissões especiais. A função das câmaras técnicas é discutir a viabilidade ambiental de empreendimentos e aprová-los ou reprová-los, em nome do plenário, instância máxima, a menos que o este evoque a si a apreciação.
As comissões especiais preparam as matérias, normas, diretrizes e propostas de deliberação a serem apreciadas pelo plenário, que tem sessões mensais. As câmaras técnicas e comissões especiais reúnem-se quantas vezes forem necessárias. Os encontros são abertos ao público.
Mais informações- Consema – www.ambiente.sp.gov.br/consema/128.htm
Correio eletrônico: consema.sp@cetesb.sp.gov.br
Tel. (11) 3030.6622
Open Hall Convention Center
Av. Antônio de Souza, 715
Centro – Guarulhos
Tel. (11) 6463-6060
Rogério Silveira- Da Agência Imprensa Oficial
