Sempre que alguém abre a torneira ou faz escoar a água da lavadora, ou a enxurrada da chuva entra na boca-de-lobo, ou mesmo quando alguma empreiteira abre valetas para canos de esgotos está sendo desecadeada uma ação que interfere nos recursos hídricos de uma região.
Para diminuir os efeitos desses incidentes, causados pela ação humana ou pela natureza, existem os Comitês de Recursos Hídricos (CRH), criados em 1989 com a promulgação da Constituição do Estado de São Paulo. Atualmente, existem 23 CRHs, entre eles o do litoral norte. Ata de reunião sobre o assunto está publicada na edição desta terça-feira, dia 10, do Diário Oficial do Estado.
O objetivo dos grupos é assegurar que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e usada pelas gerações futuras dentro de padrões de qualidade satisfatórios. A adoção de políticas para preservação dos recursos encontra-se amparada em outra lei, a 7.763 de dezembro de 1991.
Os recursos financeiros, administrados pelo Fundo Estadual de empréstimos nacionais e internacionais. Cada comitê gerencia a utilização dos orçamentos.
Democracia em discussão
Os comitês paulistas, subordinados ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, são organismos tripartites e paritários. Os componentes são representantes do Estado, dos municípios da região e da sociedade (associações de classe, sindicatos patronais ou de trabalhadores, organizações não-governamentais). Cada uma das três partes possui número igual de pessoas no CRH. A quantidade de representantess pode variar conforme a região abrangida.
A presidência do CRH é eleita pelo plenário, que reúne os representantes. Geralmente, a escolha recai sobre um dos prefeitos, ficando o cargo de vice a alguém indicado pela sociedade. O secretário-executivo, apontado da mesma forma, costuma ser um técnico especializado. Normalmente, é oriundo de uma empresa fornecedora de água na região ou de uma estatal, como Sabesp ou Cetesb.
A periodicidade das reuniões é prerrogativa de cada comitê.
Para alcançar o entendimento existente hoje nos CRHS, passaram-se mais de 15 anos de discussões sobre a democratização dos recursos hídricos. A primeira tentativa de planejamento ocorreu em 1978. A Portaria Inrterministerial 90, do Ministério do Interior e das Minas e Energia criou os Comitês Executivos de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas.
A pouca representatividade estadual e ausência de entidades da sociedade levaram o projeto ao insucesso. Surgiram, então, nos Estados movimentos de associações técnico-científicas e entidades ecológicas que levariam à formação democrática de grupos de preservação dos recursos hídricos.
Regiões prioritárias
Os dois primeiros CRHs do Estado foram estabelecidos pela Lei 7.663/91, por estarem situados em áreas críticas. Dois anos depois da aprovação legal, o Comitê dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiái foi instalado.
De acordo com o IBGE, reunia, há dois anos, em 58 cidades e área de 14.164 quilômetros quadrados, população de 4,3 milhões de habitantes. A região mais habitada do Estado, a Metropolitana de São Paulo, foi contemplada com a criação do Comitê da Bacia do Alto Tietê, com 34 municípios, em dezembro de 1994.
Da Agência Imprensa Oficial
