Entrevista concedida pelo governador Geraldo Alckmin, após assinatura de decreto para a reestuturaçã

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ter, 02/10/2001 - 15h47 | Do Portal do Governo


Reestruturação da Polícia

Repórter – (inaudível)

Alckmin – São criadas quatro delegacias especializadas, no sentido de ter um pessoal treinado, especializado, especificamente para esse trabalho. A primeira delegacia refere-se à questão da propriedade intelectual e industrial, porque se você permite a pirataria, você acaba desestimulando a criação intelectual e o desenvolvimento tecnológico, o consumidor perde e a sonegação aumenta.
Então, a primeira delegacia é especializada na chamada propriedade imaterial, ou seja, contra a pirataria. A segunda é uma delegacia especializada na questão dos medicamentos e da fé púbica. Esse é um problema grave porque expõe risco à saúde e à vida das pessoas. A terceira é uma delegacia especializada contra o estelionato. E, finalmente, uma delegacia especializada em relação à questão dos crimes por meio da internet, da informática. É a polícia se modernizando, se especializando, de acordo com as questões que vão ficando mais graves. São delegacias que vão atuar com firmeza nestas áreas.

Repórter – Governador, aumenta o efetivo ou não necessariamente?

Alckmin – Não necessariamente. Você vai ter mais policiais, mas o importante é que são policiais que vão se dedicar especificamente à esta tarefa.

Repórter -O senhor disse que estes não são problemas de natureza social. São Paulo está então intensificando a atuação contra o crime organizado?

Alckmin – O crime organizado não tem nada de social. Isso é interesse econômico. É muito dinheiro em jogo e a maneira é enfrentá-lo com firmeza e uma polícia preparada para esse tipo de atuação.

Repórter – Governador, o senhor tem idéia do prejuízo do Estado com esses crimes contra pirataria, roubo de carga de remédios?

Alckmin – São volumes vultosos. Remédio tem valor agregado altíssimo e a mesma coisa a área da propriedade intelectual. E mais, isso não fica só nesse crime. Isso acaba estimulando outros crimes, além de ser um desestímulo à criação intelectual, ao desenvolvimento tecnológico e uma sonegação para o governo.

Repórter – Governador, o Comando de Policiamento de Trânsito tem feito uma campanha para não acabar. O senhor desistiu dessa idéia, vai continuar o CPTran, ou o senhor continua com a idéia de diluir entre as companhias dos batalhões?

Alckmin – Não, isso deve ser feito de forma gradual, acertada com o município. Eu acho que se nós pudermos ter um número maior de policiais militares na rua, protegendo a população, fazendo policiamento ostensivo, preventivo, criando até mais companhias, melhor. Hoje nós temos 93 distritos policiais e não mais do que setenta e poucas companhias da PM. O ideal é que nós tivéssemos 93 companhias da Polícia Militar. Que cada companhia da PM correspondesse a um distrito policial. E algumas dessas tarefas de trânsito podem ser feitas por pessoal civil, deixando o policial militar para tarefas mais fortes da segurança pública.

Enchentes

Repórter – (inaudível) … os piscinões em parceria com a prefeitura?

Alckmin: Nós estamos fazendo cinco piscinões na bacia do Alto Tamanduateí, na região do ABC. Cinco piscinões que até o final do ano vão estar parcialmente funcionando. Vamos recomeçar um sexto piscinão em Diadema. Isso tudo na bacia do Tamanduateí, que é um afluente do Tietê. Então, ajuda também. Aqui no Pirajuçara a prefeitura nos cedeu um terreno. Nós já mandamos fazer o projeto executivo do piscinão. Quando estiver pronto, nós vamos licitá-lo.

Repórter – (inaudível)… disse que é um problema de estrutura o problema das enchentes e que depende das parcerias. O que dá para esperar na prática?

Alckmin – Eu acho que a questão da enchente é de responsabilidade do Estado e do município. O Estado é responsável pelo Tietê, pela chamada macro-drenagem, ou seja, rios que passam por mais de um município. O Tamanduateí nasce no ABC e deságua no Tietê. O que o governo tem feito? Tem atuado em duas áreas. Os piscinões, que são as várzeas modernas, porque infelizmente as várzeas foram todas ocupadas indevidamente, por falta de planejamento urbano. Agora o caminho, a várzea moderna, que é o piscinão, um reservatório que no momento do pico da chuva armazena água e passado o pico solta. Já foram feitos os piscinões lá no Tamanduateí, são seis piscinões, mais cinco em construção e um que nós devemos começar dentro de algumas semanas. Serão doze piscinões. Na bacia do Pirajuçara mais dois. São catorze piscinões. E o rebaixamento da calha do Rio Tietê. Na primeira fase foi de Santana do Parnaíba até o Cebolão. A segunda fase será do Cebolão até a Barragem da Penha, vai aprofundar 3 metros a calha do Tietê. Essa é uma obra grande, metade com financiamentos do governo japonês e a outra metade do Governo do Estado. Estamos em plena concorrência pública e, após concluída, é assinado o contrato e as obras terão início. São obras de dois anos.

Agência de Fomento ao Turismo

Repórter – Governador, o senhor falou ontem na criação de uma sala para enfrentar a crise. Essa Agência de Fomento ao Turismo já teria sido uma idéia desse grupo que está estudando como enfrentar a crise?

Alckmin – Nós temos que enfrentar a crise e criar oportunidades com a crise. Um dos aspectos é o fato de que as pessoas estão viajando menos para o exterior, muita gente que iria para os Estados Unidos e outros países deixa de ir. O Brasil ficou mais barato com a desvalorização do real, comparativamente ao dólar, e, ao mesmo tempo, não tem problema de terrorismo, problemas graves, étnicos e religiosos. Muita gente vai vir para o Brasil fazer turismo. A Agência de Fomento, de desenvolvimento ao turismo, é para que a gente possa fazer crescer rapidamente o turismo no Estado de São Paulo, que é gerador de emprego e renda. Hoje eu me reuni com o secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Ruy Altenfelder, e nós vamos começar fazendo uma discussão com a área industrial, depois com o setor dos serviços e o setor do agronegócio, no sentido de ver como o Estado pode ajudar em algumas áreas.

Secretaria da Juventude/Febem

Repórter – Governador, o senhor assinou um decreto transferindo a Febem para a Secretaria da Juventude. É uma ato apenas simbólico? O que muda de fato na Febem com essa mudança de comando de Secretaria?

Alckmin – Não, a Secretaria da Juventude é para articular todas as políticas públicas ligadas aos jovens. Portanto, era correto que a Febem, que também cuida do jovem, estivesse ligada à essa Secretaria. O mais importante é a mudança que está ocorrendo na Febem, que sai de um modelo de grandes unidades, como era antigamente – com dois mil internos na unidade Imigrantes e dois mil na unidade Tatuapé – para unidades menores e descentralizadas. Na quinta-feira nós vamos inaugurar mais uma unidade da Febem, em Sorocaba. Uma unidade para 48 jovens, podendo ter mais 24 na fase em que aguardam a decisão judicial, podendo chegar a 72 jovens. Esses menores infratores não vêm mais para São Paulo. Eles ficam na sua região, perto da família, da sociedade e com uma agenda educativa.

Seqüestro Sílvio Santos

Repórter – Governador, o relatório da corregedoria concluiu que havia dinheiro no bolso dos policiais que se envolveram no tiroteio com Fernando Dutra Pinto, no flat de Barueri. Como é que o senhor vê essa constatação com policiais de São Paulo?

Alckmin – Primeiro, em relação à atuação da Polícia como um todo, que foi uma atuação correta, porque foi elucidado o crime, estão presos todos os envolvidos no crime, grande parte do recurso voltou para a Polícia para ser entregue a quem era devido. Ou seja, a Polícia recuperou o dinheiro, o crime foi elucidado e as pessoas estão presas. Então, a questão policial foi bem conduzida. Em relação especificamente a este ou aquele policial, nós vamos aguardar a conclusão do inquérito, de toda parte administrativa, que está sendo acompanhada pela corregedoria e se for comprovado um caso específico, como todos os demais, a polícia toma providências.

Repórter – Não parece que acaba ocorrendo uma falta de transparência nesse caso? Já que inicialmente as investigações estavam sendo conduzidas pela delegacia de Barueri, passou para o DHPP e lá não se veicula nenhuma informação de como estão as investigações. Além disso, no âmbito da corregedoria, todas informações foram informações que vazaram, não foram informações oficiais. Não se divulgou oficialmente a conclusão do relatório, não acaba dando a impressão para a população que, conforme a investigação foi se aproximando da própria polícia, houve uma falta de transparência, as informações já não surgem mais a público?

Alckmin – Não tem nenhuma falta de transparência. Apenas quando você tem uma investigação, inclusive com pessoas mortas, você precisa ter cuidado em relação às informações para não estar cometendo injustiças. Você precisa chegar ao final do processo de investigação. Mas além de todo o trabalho policial de investigação, a própria corregedoria da polícia está acompanhando e a hora que estiver concluído esse trabalho, todo ele vai ser colocado para a opinião pública.

Secretaria de Comunicação

Repórter – Governador, o secretário Luís Salgado assume agora o cargo da Secretaria da Comunicação que era do Osvaldo Martins. É definitiva ou temporária essa decisão?

Alckmin – É temporária. O Salgado vai responder pela Secretaria da Comunicação Social até que a gente escolha o novo secretário.

Repórter – E ele tem as mesmas funções que o antigo secretário até a escolha do novo?

Alckmin – Exatamente.

Rebeliões

Repórter – Governador, ontem uma rebelião em Osasco, hoje uma em Guarulhos e parece que com bastante destruição. Como é que o Governo do Estado vê e o que vai fazer?

Alckmin – Trabalhar. Infelizmente, nós temos 97 mil presos no Estado de São Paulo. Todo dia tem alguém querendo fugir, é uma luta permanente. Agora, o sistema penitenciário paulista está passando por uma reforma histórica, porque em 100 anos foram abertas 18 mil vagas. E em seis anos e meio de Governo nós já criamos 25 mil vagas e chegaremos, até o próximo ano, com 50 mil vagas abertas. Nas novas penitenciárias, inclusive, têm oficinas, ou seja, o preso trabalha. Dos 67 mil presos condenados hoje, já temos 55% trabalhando. E para cada três dias de trabalho se reduz um dia da pena. É um trabalho de reeducação e permanente. Agora, qual a razão da rebelião? É problema de superlotação? Não é superlotação em um Centro de Detenção Provisória. Alimentação, também não é. Então, o que às vezes acontece são atos de vandalismo, infelizmente.

Pedágios

Repórter – Governador, foi criada uma comissão para estudar o pedágio da Castello Branco. Vai diminuir a tarifa?

Alckmin – O Dr. Sílvio Mincioti, que coordena a Comissão de Concessões, está trabalhando. No caso da marginal da Castello Branco, o pedágio é o teto. Então, alguma mudança tem de ser daí para baixo. Nós achamos e vamos tentar fazer um trabalho no sentido de reduzir.