Entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin após assinatura do decreto que regulamenta a Loter

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sex, 14/09/2001 - 15h59 | Do Portal do Governo

Loteria Cultural

Repórter: Governador, quando o senhor falou em ajuste do ajuste, vai sobrar algum para a cultura? O senhor ouviu a reclamação da classe artística.

Alckmin: Vai sim. Nós vamos raspar o fundo do tacho para poder fortalecer mais a classe cultural. Aliás, está se fazendo um trabalho muito grande. A revitalização, por exemplo do Centro de São Paulo, tem muito com a questão cultural. Não só a Sala São Paulo, mas agora a restauração do prédio do DOPS e começou a Integração Centro, que vai integrar trem e metrô, na Estação da Luz, na parte subterrânea. Toda a parte de cima da estação – em parceria com a Fundação Roberto Marinho – deve ser feito o Centro de Estudos da Língua Portuguesa. A idéia da Loteria da Cultura é, além dos recursos públicos que a gente pretende cada vez mais incrementar, somar mais um recurso para a atividade cultural.

Repórter: A loteria não era da Habitação e agora virou da Cultura….

Alckmin: Não, não. É outro segmento. Elas continuam, ambas. A loteria da habitação continua. Você tem outro segmento, que é a loteria da cultura. Isso vai ajudar a trazer recurso, democratizar o acesso ao teatro, cinema, produções culturais. Vai possibilitar um ganho importante.

Repórter: Governador, esse projeto era de 1999. Por que só agora foi assinado?

Alckmin: Olha, demorou um pouquinho.

Repórter: Ele foi vetado, não é isso?

Alckmin: Não. Esse projeto foi aprovado. É uma lei de autoria do deputado Marcos Mendonça. Foi aprovada pela Assembléia Legislativa, sancionada pelo governador Mário Covas e faltava regulamentação, questões jurídicas a serem suplantadas, modelo, tudo isso. Nós demos uma acelerada nisto e hoje é assinado o decreto e é regulamentado. A idéia é você poder somar recursos aos recursos públicos para poder avançar mais na área cultural.

Repórter: Como vão ser controlados os recursos obtidos pela loteria? Quem vai fiscalizar?

Alckmin: Existe um conselho. Não é só Governo, não, a sociedade civil também. O decreto estabelece um conselho, que é formado pelos representantes do Governo (da Nossa Caixa, inclusive que vai ser o órgão operador da loteria) e da sociedade civil, com todas as representações da área cultural.

Repórter: Quando começa a vigorar?

Alckmin: O decreto já está vigorando, agora é só discutir o modelo, que tipo de loteria se vai ser. Ou seja, o modelo a ser implantado.

Repórter: E quais modalidades?

Alckmin: Tem várias modalidades, desde bilhete ou outro tipo de jogo. Enfim, tem muitos tipos que podem ser estabelecidos. Isso vai ser estudado agora pela Secretaria da Cultura e pela Nossa Caixa. A Cultura (Secretaria) tem um fator na sociedade extraordinário. No Projeto Guri são hoje quase 8 mil crianças e jovens de todo o Estado, trabalhando com a música, orquestra, desenvolvendo sua musicalidade. Isso tem um efeito grande na formação do jovem, na diminuição da violência, no despertar de vocações e na geração de emprego. A atividade cultural, seja cinema, teatro, produções artísticas, isso também movimenta muita gente, gera emprego, gera renda, então é muito significativo. E o censo cultural, o guia cultural do Estado de São Paulo, que nos CDs ou nos livros pode-se encontrar todas as informações culturais dos 645 municípios paulistas. Além de bibliotecas, teatros, acervos, tudo você vai encontrar. A última vez que isso ocorreu foi na década de 50, fazia meio século que não se atualizava esse trabalho.

Repórter: Esses investimentos também serão para projetos culturais em áreas da periferia?

Alckmin: Os projetos do Governo, prioritariamente vão para as áreas onde há mais necessidade. Quer dizer, você procura democratizar o acesso à cultura. Então, Região Metropolitana de São Paulo e as áreas periféricas de maior violência, de mais necessidades, de economia mais deprimida. Esse é um trabalho feito pela própria Secretaria da Cultura e a aplicação dos recursos será feita por esse conselho, onde tem assento o Governo e a sociedade civil.

Repórter: O senhor é a favor da legalização do jogo no Brasil?

Alckmin: O jogo já existe, né?

Repórter: Eu digo cassinos, coisas assim.

Alckmin: Eu acho que o jogo já existe, você tem as loterias. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, metade do que ela arrecada, e ela deve arrecadar quase R$ 2 bilhões, metade é aqui em São Paulo. Então, é justo que nós, paulistas, possamos ficar com um pouquinho desse recurso através de uma loteria paulista para estimular a cultura, dar um aporte financeiro maior para uma área social muito importante hoje.

Repórter: Mas cassinos e balneários em estâncias…

Alckmin: Eu acho que isso merece ser melhor discutido e aprofundado à medida em que você não tenha risco de ter ligação disso com drogas, com tráfico, coisas que possam comprometer. Mas a loteria já existe, está consolidada, o povo gosta e metade do dinheiro da loteria federal é em São Paulo e acho razoável que uma pequena parte disso possa ficar em São Paulo para estimular uma área prioritária.

Segurança Pública

Repórter: Já se tem alguma notícia sobre o assassinato do prefeito de Campinas?

Alckmin: Hoje eu falei com o secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, e estamos fechando praticamente os dados. Os indícios praticamente estão muito claros, mas vamos deixar que a Polícia complete esse trabalho de investigação e ela mesma anuncie.

Repórter: Ontem, alguns delegados da Polícia Civil se reuniram e mandaram um documento para a Secretaria de Segurança Pública. Eles não são a favor da Polícia Militar poder agir como Polícia Civil em alguns casos. O senhor não acha que isso pode causar algum conflito entre as duas corporações?

Alckmin: Eu acho que não. Essa não foi uma decisão do Governo, ela foi do Poder Judiciário, mas acho que isso pode ser contornado. Não vejo problema nisso.