Entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin após abertura do encontro’Tempos de Esperança’ par

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sex, 26/10/2001 - 18h12 | Do Portal do Governo

Sobre o novo Modelo de Febem

Alckmin: Nós tínhamos um modelo com duas grandes unidades aqui na Capital. A Febem/Imigrantes e a Febem/Tatuapé, cada uma com quase dois mil menores infratores, em privação de liberdade. A Febem/Imigrantes não existe mais. Lá está sendo feito um parque para a juventude, o Parque das Fontes do Ipiranga, e no Tatuapé já tem um número bem menor. Hoje, temos, no Interior, seis unidades descentralizadas, portanto, os menores infratores voltam para o Interior, não vêm mais para cá. Fica cada um na sua região, perto da família, da sua comunidade e com uma forte agenda educativa, com cultura, esporte e lazer. Os resultados têm sido bem melhores. Você me pergunta quando será completado esse trabalho. Ainda vai algum tempo, mas acho que até o próximo ano nós teremos em todas as regiões do Estado de São Paulo essas unidades menores, com capacidade para 48 menores infratores, podendo ter uma segunda unidade de internação provisória. E, com esse trabalho envolvendo a comunidade. Estamos vencendo o preconceito. Havia um enorme preconceito em relação às unidade da Febem. Hoje esse quadro está mudando. Há até municípios, como Itu, por exemplo, em que a comunidade e o prefeito se anteciparam e disseram: ‘Nós vamos cuidar dos nossos menores. São dezesseis menores e nós cuidamos deles’. Então, há até exemplos bonitos e o preconceito está sendo vencido. As unidades já estão funcionando com recursos humanos bem preparados para esse trabalho e para tentar evitar a internação, são as chamadas medidas socioeducativas em meio aberto, com liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade. E o mais importante: Evitar que o menor cometa ato infracional. São políticas públicas para a juventude. Instalamos há 15 dias a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para articular essas políticas. Mas, essa não é uma tarefa só do Governo. É também da sociedade, das famílias, das Igrejas, uma tarefa de todos.

Pergunta: O senhor disse que só 108 municípios estão cumprindo suas responsabilidades no caso da Febem, o que significa isso?

Alckmin: Eu me referi à questão da liberdade assistida. No caso do menor infrator em privação de liberdade há unidades regionais que o Governo está fazendo e o Governo é responsável. Agora, aquele menor que não está em privação de liberdade, que cometeu um ato infracional, mas está em liberdade assistida ou cumprindo medida de prestação de serviço à comunidade, esse trabalho é de todos. Infelizmente, isso tem ficado só nas costas do Estado. O Estado é que tem feito esse trabalho. Nós temos hoje mais de 12 mil jovens na chamada liberdade assistida e os municípios poderiam participar muito. Além do aspecto preventivo, também. Trabalharmos a questão dos jovens. Esse livreto que foi entregue hoje explicita bem onde estão os problemas mais graves. Eles estão muito concentrados na Capital e na Região Metropolitana.

Pergunta: Governador, um dos objetivos desse encontro é também conversar com juízes e promotores. Como mudar essa situação? Prender menos?

Alckmin: O Governo cumpre uma determinação judicial. Quem decide se o menor infrator vai ficar em privação de liberdade ou cumprirá um período de liberdade assistida é o Poder Judiciário. O Governo executa aquilo que o Judiciário determina. O que estamos trabalhando é proporcionar, propiciar, oferecer condições para que o próprio Judiciário possa oferecer a oportunidade da liberdade assistida ao invés de fazer a privação de liberdade. Trabalhar com a reeducação, um trabalho – sem a privação de liberdade -, para que a pena possa ser para casos realmente graves e com risco para a sociedade.

Greve do Judiciário

Pergunta: A greve do Judiciário completa 60 dias e essa semana o secretário de Segurança Pública dizia que a partir de agora essa greve começa a mexer com o sistema carcerário. A soltura de presos, a manutenção de presos… O Executivo de alguma forma pretende conversar alguma coisa nessa questão?

Alckmin: É realmente preocupante, no caso do Sistema Penitenciário, por duas razões: a primeira são os presos que poderiam ir para a liberdade e continuam lá. É evidente que isso provoca um aumento de população carcerária, uma superlotação. A segunda razão é que, vencido o prazo inicial de prisão provisória e não havendo o devido encaminhamento, esse preso acaba indo para a rua. Portanto, um paradoxo. De um lado os presos que já cumpriram a pena e continuam na prisão. De outro, os que deveriam ir para a cadeia mas, por vencimento do período de encaminhamento, acabam sendo soltos. É realmente preocupante.

Pergunta: E o Executivo pode fazer alguma coisa nessa situação?

Alckmin: Os poderes são independentes. Seria até uma ingerência do Executivo num outro Poder.

Pergunta: Agora, essa questão do orçamento independente de questões judiciais. Qual a expectativa do senhor?

Alckmin: Nós entramos com uma ação no Supremo Tribunal Federal, colocando todos os argumentos do Estado, aliás já fizemos isso há alguns dias, e agora estamos aguardando a decisão do STF.

Porto de Santos

Pergunta: O senhor vai para Santos no fim da tarde participar de um evento sobre o Porto de Santos. O que vai ser discutido?

Alckmin: Eu vou para o encerramento de um seminário sobre o Porto de Santos. Isso é muito relevante. O Porto de Santos é administrado hoje pela Codesp, pelo Governo Federal. E acho que a regionalização do Porto de Santos é muito significativa. É melhor se administrar mais perto do que de Brasília. Então, o que é a regionalização? Quem vai fazer o gerenciamento do Porto? O Governo de São Paulo e os três municípios ligados ao porto, que são Santos, Cubatão e Guarujá. Já foi assinado um protocolo para, em 60 dias, um grupo de trabalho formado pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado (nós já indicamos, inclusive os nossos representantes, presidido pelo dr. Adriano Murguel Branco) e representantes dos três municípios da Baixada, para… Esse grupo de trabalho vai apresentar a proposta para que o Porto deixe de ter um gerenciamento federal e passe a ter uma gestão regionalizada. Nós poderemos dar um grande passo para melhorar o gerenciamento e o porto ser um enorme instrumento de desenvolvimento, de importação, exportação, redução de custos. Ele é estratégico para o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil.