O Governo do Estado lançou este mês, o Programa Renda Cidadã, de responsabilidade da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. O governador Geraldo Alckmin anunciou o lançamento do programa durante visita a Sertãozinho, no último dia 20.
Todos os 645 municípios do Estado serão beneficiados com o Renda Cidadã, que vai substituir outro programa semelhante, o Complementando a Renda.
O objetivo é conceder apoio financeiro temporário às famílias em situação de extrema pobreza no valor de R$ 60,00 mensais, durante um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Ainda em 2001, cerca de 50 mil famílias serão beneficiadas com o programa.
Além da ajuda financeira também serão promovidas ações socioeducativas em parceria com as prefeituras e entidade sociais, visando a sua reorganização interna, auto-sustentação, melhoria da qualidade de vida e inclusão social.
As ações deverão priorizar o apoio à família, estimulando a melhoria da saúde de seus integrantes, a participação em programas de recuperação de dependência química, de geração de renda, de qualificação e requalificação profissional e permanência das crianças na escola.
Famílias terão de atender requisitos para participar do programa
Poderão participar do Programa Renda Cidadã famílias com renda mensal de até um salário mínimo, residentes em áreas caracterizadas como focos de exclusão social. Em caráter de exceção, poderão ser beneficiadas famílias com renda familiar mensal de até dois salários mínimos, desde que tenham um maior número de filhos.
Para a inscrição, além da comprovação da renda exigida, as famílias terão de residir no município há mais de dois anos, possuir chefe com idade mínima de 18 anos, comprovar matrícula e freqüência escolar no Ensino Fundamental dos filhos entre 7 e 14 anos e apresentar carteira de vacinação atualizada dos filhos com até 5 anos de idade.
A seleção das famílias vai levar em consideração uma das seguintes situações: estar com chefe ou provedor desempregado; ser chefiada prioritariamente por mulher; possuir maior número de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos; ter adolescente cumprindo medida socioeducativa; possuir portador de deficiência que o incapacite para o trabalho, ou idoso com mais de 65 anos; ou ter familiar egresso do sistema penitenciário, ou em reclusão.
Para a permanecer no programa as famílias terão de participar do programa socioeducativo, observar e cumprir as determinações constantes dos critérios seletivos e comprovar periodicamente matrícula e freqüência das crianças e adolescentes no Ensino Fundamental, e manter a carteira de crianças com até 5 anos, devidamente atualizada.
Recursos de mais de R$ 13 milhões para este ano
Para atender as 50 mil famílias que serão beneficiadas ainda este ano, o Renda Cidadã vai contar com recursos de R$ 12 milhões (R$ 3 milhões por mês). As prefeituras e entidades sociais parceiras, executoras do programa, receberão verbas de apoio no valor geral de R$ 1,3 milhão, totalizando um investimento por parte do Governo do Estado de R$ 13,3 milhões. Para o ano que vem serão destinados R$ 36 milhões para o programa.
As verbas de apoio às prefeituras e entidades sociais serão pagas em parcela única e determinadas pelo número de famílias selecionadas: até 90 famílias (R$ 1 mil); até 150 famílias (R$ 1,5 mil); até 480 famílias (R$ 2,5 mil); até 15 mil famílias (R$ 7,5 mil). Elas também receberão, mediante convênio, R$ 12,00 por família cadastrada e selecionada.
Os investimentos serão concentrados em focos de exclusão social, definidos pelos próprios municípios. As famílias serão cadastradas e selecionadas pelas prefeituras e entidades sociais e poderão permanecer no programa por um período de até 12 meses, prorrogável por igual período.
O subsídio financeiro será creditado mensalmente na agência da Nossa Caixa e retirado pelo beneficiário por meio de cartão magnético. Nos municípios onde não houver agência, o repasse será feito por intermediário designado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Simão Molinari
