Energia elétrica: Procon-SP promove discussão sobre aplicação de tarifas

Reunião acontece nesta quarta-feira, dia 31

qua, 31/10/2001 - 9h26 | Do Portal do Governo

Com o objetivo de recolher elementos e propostas para definição de tarifa social no fornecimento de energia elétrica, bem como propor alterações nos critérios aplicados pelas empresas, a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, estará promovendo, nesta quarta-feira, dia 31, às 14h, uma discussão envolvendo representantes das concessionárias de energia elétrica e institutos de pesquisas.

Confirmaram presença representantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da USP), FGV (Fundação Getúlio Vargas), e Dieese (Depto. Intersindical de Estudos Sócioeconômicos).

Foram convidados também, integrantes da CSPE (Comissão de Serviços Públicos de Energia), do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Eletropaulo, e das empresas Bandeirantes de Energia, CPFL, ELEKTRO e Eletropaulo.

No início deste mês a Fundação Procon-SP alertou para o fato de que, a partir de outubro de 2001, os consumidores atendidos pela Eletropaulo e que tinham desconto nas suas contas de energia, em função da tarifa denominada Subclasse Residencial Baixa Renda (consumo de até 220 KWh), terão que desembolsar um valor maior para efetuar o pagamento da conta, devido a alteração do critério utilizado.

A mudança promovida pela concessionária de energia elétrica derivou de decisão judicial que permitiu a reclassificação das unidades consumidoras , observando requisitos específicos (consumo médio dos últimos 12 meses de até 220 KWh; residência com até 72 metros quadrados autoconstruída, construção em mutirão, conjuntos habitacionais, favelas ou cortiços; ligação monofásica ou bifásica; carga instalada de até seis KW; renda familiar de até três salários mínimos).

O órgão alertou para o desequilíbrio no orçamento de inúmeros consumidores que essa alteração irá provocar, tendo em vista a atual crise energética pela qual o país atravessa, onde a população embora entenda e colabore, está sujeita ao corte no fornecimento de energia, além do pagamento da sobretaxa.

Evento: Mesa redonda ‘Critérios de aplicação de tarifas sociais pelas concessionárias de energia elétrica’
Local: Secretaria da Justiça, Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro
Data: quarta-feira, dia 31
Horário: 14h00