O presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP), Joaquim Lopes, entregou nesta quinta-feira, dia 17, 55 Carteiras de Passageiro Especial que garante a isenção do pagamento da tarifa nas linhas metropolitanas aos portadores de deficiência, incapacitados para o trabalho. O evento contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal, Simone Moura, do Secretário Municipal de Saúde, Almério Aguiar Melo Filho e o Sub Secretário, José Pedroso Neto, além de representantes de entidades ligadas ao portadores de deficiência da cidade como o Centro de Integração de Deficientes de Paulínia, do Projeto Super Ação, instituições escolares e da APAE.
A EMTU/SP, como gerenciadora do sistema de transporte metropolitano sobre pneus na RMC, assumiu a concessão do benefício da isenção do pagamento da tarifa nas linhas de transporte intermunicipal para as pessoas portadoras de deficiência, conforme Resoluções conjuntas SS/STM nº 2 de 23/10/03 e nº 03 de 09/06/03.
Em Paulinía já foram entregues 162 Carteiras de Passageiro Especial. Para este município foram emitidas a soma de 217 Carteiras com as 55 que serão entregues hoje. Até janeiro de 2005, foram entregues na Região Metropolitana de Campinas cerca de 1900 Carteiras.
Critérios
Conforme as citadas Resoluções, o benefício deve ser concedido ‘às pessoas portadoras de deficiência, cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como aos menores de 16 anos, portadores de deficiência, que igualmente justifique o benefício’
Os tipos de deficiências que permitem a concessão do benefício são física, auditiva (parcial ou total), visual, mental e doenças orgânicas incapacitantes como as causadas pelo vírus HIV, com doença oportuna já instalada, e tumores malígnos.
Para se cadastrar o interessado deve procurar uma das cinco unidades de saúde de Paulínia munido de cédula de identidade ou outro documento por lei equivalente e comprovante de residência. Na unidade o portador de deficiência passará por perícia médica, onde será emitido o laudo médico padrão da EMTU/SP com o selo de autenticidade e com o Código Internacional de Doenças (CID). O documento é encaminhado à Gerência Regional de Campinas da empresa para triagem e emissão da Carteira de Passageiro Especial. A
validade da Carteira é de 24 meses e 12 meses dependendo da patologia que gerou a deficiência.
Assessoria de Imprensa – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
