De janeiro a julho deste ano, mais de 50 mil pessoas das três Regiões Metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista e Campinas receberam a Carteira de Identificação de Passageiros Especial, emitida pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP).
Conforme a Resolução Conjunta SS/STM – 2 de 23/10/03, a Carteira garante a isenção do pagamento da tarifa nas linhas de ônibus metropolitanas e deve ser concedida ‘às pessoas portadoras de deficiência, cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como aos menores de 14 anos, portadores de deficiência, que igualmente justifique o benefício.
Para adquirir a Carteira o interessado deve procurar o posto credenciado pela prefeitura de sua cidade para obter o laudo médico onde deve constar o Código Internacional de Doenças (CID) e o selo de autenticidade criado pela EMTU/SP; deve ainda apresentar a cédula de identidade ou outro documento equivalente por lei, e comprovante de residência. A validade da Carteira é de 24 meses nos casos de deficiência definitiva e seis meses para as deficiências consideradas temporárias.
Baixada Santista e Campinas
Nas Regiões Metropolitanas da Baixada Santista (RMBS) e Campinas (RMC), cujo benefício passou a ser concedido pela EMTU/SP neste ano, mais de mil pessoas já utilizam a Carteira de Passageiro Especial nos ônibus das linhas intermunicipais: cerca de mil na RMC e 250 na RMBS.
Informações
Para informações sobre o benefício, interessado pode ligar para a Ouvidoria da EMTU/SP – 0800.190.088 – de segunda a sexta-feira, das 7h às 19 horas; ou ligar para a àrea de Atendimento ao Passageiro Especial, em São Paulo, nos telefones: (11) 5021-3838, 5021-4224 e 5021-4343.
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – Assessoria de Imprensa
