EMTU: Começa a terceira fase da regulamentação dos ORCAS de Campinas

Os 172 operadores têm o prazo de 45 dias para providenciar os documentos que viabilizarão o seu credenciamento

sex, 11/07/2003 - 18h51 | Do Portal do Governo

As pessoas selecionadas para operar o serviço Operador Regional de Coletivo Autônomo (ORCA) passam para a terceira etapa da regulamentação do transporte clandestino na Região Metropolitana de Campinas. Os 172 operadores selecionados têm o prazo de 45 dias, a partir desta sexta-feira, dia 11, para providenciar os documentos que viabilizarão o seu credenciamento na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

Credenciamento

Neste período, os operadores deverão enviar para a EMTU cópia autenticada do Certificado de curso condutor de transporte coletivo de passageiros, com carga horária de 48 horas, conteúdo de direção defensiva e atendimento ao público, ministrado por entidade reconhecida, conforme Resolução do CONTRAN nº 57; cópia autenticada da apólice do seguro para cobertura de acidentes pessoais, por danos materiais, morais e de responsabilidade civil; e registro cadastral na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para atuar no Serviço Complementar Metropolitano de Passageiros.

Sorteio

Hoje também foi realizado o sorteio para definir a ordem de classificação dos 172 operadores selecionados para atuar no serviço ORCA. A colocação dos participantes será publicada no Diário Oficial do Estado com a relação dos serviços que deverão ser escolhidos pelos operadores.

Os classificados serão divididos em quatro grupos de 43 pessoas para escolher um dos 46 serviços regulares já existentes. A prioridade de escolha será conforme a ordem de classificação do sorteio nas sessões públicas marcadas para os dias 25, 28 e 29 de julho e 3 de agosto.

Em agosto, os veículos que farão parte do ORCA passarão por nova vistoria e deverão ser apresentados aos inspetores da EMTU com a pintura no padrão metropolitano.

Processo de regulamentação

A seleção dos operadores do ORCA iniciou em 11 de dezembro de 2002, quando foram inscritas 390 pessoas. Desse total, 166 foram qualificadas para operar o serviço, com base na análise da documentação pessoal e do veículo; 170 concorrentes entraram com recurso e sete foram deferidos. Foram classificados 173 candidatos. No entanto, houve uma desistência. Assim, participaram do sorteio 172 operadores.

-C.M.-