Um novo modelo de financiamento para a aquisição de material de construção, reforma e ampliação de imóveis residenciais para a população de baixa renda deve entrar em operação na segunda quinzena de novembro. O decreto que cria o Pró-Lar foi assinado pelo Governo do Estado.
Participarão do programa a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), a Secretaria da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU). O Banco Nossa Caixa será o agente financeiro do programa.
O programa, direcionado para a população com renda até cinco salários mínimos, utilizará a estrutura e operação logística do Banco do Povo Paulista, instalado em 268 municípios, com a finalidade de facilitar o crédito ao maior número de pessoas em diferentes regiões. Os recursos iniciais destinados ao Pró-Lar serão de R$ 50 milhões. O modelo de crédito utilizado pelo Banco do Povo Paulista servirá de base para a aplicação do novo programa.
Cada pretendente a financiamento poderá obter, no máximo, R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 48 meses. A prestação não pode comprometer acima dos 20% da renda familiar. O Banco do Povo Paulista trabalhará com juro zero, sendo a dívida do mutuário corrigida pela variação da TR (taxa referencial).
O Banco do Povo Paulista vem atendendo nos últimos quatro anos aos microempreendedores formais e informais com a finalidade de incrementar negócios existentes. Até o momento foram financiados R$ 65 milhões pulverizados em cerca de 27 mil contratos.
O Programa de Microcrédito Popular do Estado de São Paulo cobra taxa de juro de 1% ao mês sobre o valor financiado, sem cobrança de taxas habituais na rede convencional de instituições financeiras. Além disso, o Banco do Povo não exige do cliente garantias patrimoniais para a concessão desses empréstimos. Ainda assim, a taxa de inadimplência do banco, desde o início de suas operações, não ultrapassa os 2%.
Os valores emprestados pelo Banco do Povo Paulista para o setor produtivo ficam entre os R$ 200 e R$ 5 mil e os prazos de pagamento, de seis a 12 meses para capital de giro (matéria-prima) e/ou investimento fixo (equipamentos, ferramentas, etc.).
Os financiamentos destinam-se a micronegócios urbanos ou rurais. Existe ainda uma linha de crédito dirigida às cooperativas que emprestam até R$ 25 mil nas mesmas condições. Outro dado importante refere-se ao perfil do cliente do Banco do Povo, na maioria, pessoas que se dedicam ao ramo informal (pipoqueiros, costureiras, cabeleireiras etc.). Eles perfazem 77% do total. As mulheres também estão na frente entre os que buscaram financiamento do Banco do Povo Paulista: 52%.
Operação de baixo custo
A fórmula encontrada para oferecer empréstimos a juro baixo e sem complicações está também na parceria que se estabelece para a viabilização da unidade do Banco do Povo. Prefeituras e Estado dividem despesas, ficando sob a responsabilidade do município as instalações (normalmente uma sala nas dependências da prefeitura), computador, o pagamento dos agentes de crédito (geralmente, de um ou dois funcionários do quadro do município, dependendo do tamanho da cidade) e 10% do valor financiado. Ao Estado cabe selecionar e treinar os agentes de crédito, controlar as operações, além de arcar com 90% dos valores financiados pelo banco.
Da Assessoria de Imprensa da Sert