O Secretário de Estado da Educação, professor Gabriel Chalita, e o presidente da Fundação do Bem-Estar do Menor – Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, concederam coletiva à imprensa na tarde desta segunda-feira, dia 13. O objetivo do encontro foi apresentar o atual diagnóstico da instituição e as soluções que estão sendo estudadas para implementar a postura educativa na recuperação dos internos.
Em relação à tentativa de rebelião ocorrida no domingo, a direção da Febem iniciou a transferência de 100 adolescentes para outras unidades. O secretário voltou a cobrar maior participação das prefeituras na construção de pequenas unidades em seus municípios. Segundo ele, essa é uma das principais medidas para melhorar o atendimento aos internos. ‘Temos recursos mas não temos terreno para a construção de unidades. Estamos buscando negociação junto à várias prefeituras, mas muitos municípios se mantêm contrários à instalação de unidades’, afirmou o secretário, lembrando que a liberdade assistida é de responsabilidade dos municípios.
‘O Artigo 204 da Constituição Federal, o Artigo 88 , inciso 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social determinam que cabe aos municípios as políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, incluindo o SOS Criança. Portanto, estamos agendando reuniões com as autoridades municipais para encontrarmos soluções em conjunto e fazermos uma divisão das responsabilidades. Afinal, muitos jovens são do Interior ou de municípios da Grande São Paulo’, ressaltou.
O secretário destaca que a linha do diálogo junto às prefeituras, Poder Judiciário e Ministério Público é fundamental para o encontro de soluções. ‘Nós estamos citando as prefeituras, não para criticá-las, mas para informar que vamos buscar contato mais uma vez’. Como exemplo de cidades que estão em negociação, Chalita cita o município de Franca, cujo diálogo começou em janeiro de 2002 com a Promotoria e indicação de terreno, vistoriado e aprovado pela Febem.
Quanto à situação da unidade de Franco da Rocha, o secretário Gabriel Chalita informou que tem plena convicção de que o modelo das unidades 30 e 31 não funciona. ‘Já fechamos Imigrantes e Parelheiros, por exemplo. Não tem sentido uma grande quantidade de jovens em uma unidade quando queremos trabalhar medidas sócio-educativas. Temos jovens de todos os perfis e não devemos misturá-los’.
Mas isto não significa que não temos condições de trabalhar com os jovens. Se forem colocados em unidades menores, conseguiremos recuperá-los. Pretendemos desativar as unidades 30 e 31 de Franco Rocha até o meio do ano. Por enquanto, entre hoje e amanhã estaremos transferindo em torno de 100 jovens de Franco da Rocha para outras unidades da capital e interior’, informou.
Tanto o secretário Chalita como presidente da Febem Paulo Sérgio de Oliveira e Costa destacaram a importância do caráter educador da Febem. ‘Sem negligenciar a questão da segurança, o caminho para os jovens é a educação’, afirma o secretário. Oliveira e Costa também destacou que todas as denúncias serão apuradas com transparência: ‘Todas as instituições têm vícios. Com transparência e diálogo, pretendemos solucionar os vícios da Febem’, finaliza.
