Educação: Secretaria divulga calendário para plano de educação

Divulgação será nesta terça-feira, dia 29

seg, 28/04/2003 - 17h57 | Do Portal do Governo

Nesta terça-feira, dia 29, a Secretaria de Estado da Educação irá divulgar o calendário de elaboração do Plano Estadual de Educação, com o objetivo de que toda a sociedade civil, além dos setores públicos, participem do processo de sua construção.

Na ocasião, também estarão presentes prefeitos, secretários municipais de educação e demais autoridades e educadores.

A Lei 10.172 de janeiro/2001, que estabelece o Plano Nacional de Educação, determina no Artigo 2º que o Distrito Federal, os estados, e os municípios, elaborem planos estaduais e municipais em consonância com o nacional.

Segundo proposta do Secretário Chalita à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Plano Estadual de Educação, deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa, dia 15 de outubro (Dia do Professor), assim como todos os planos municipais do Estado de São Paulo, às Câmaras Municipais.